Dia Internacional da Proteção de Dados

por Bruno Bioni

Você sabe por que se comemora o dia internacional da proteção de dados em 28 de janeiro?

Essa é a data em que a Convenção Internacional de Proteção de Dados Pessoais, Convenção 108 do Conselho da Europa/CoE, foi aberta oficialmente para adesões. Trata-se de um tratado internacional que pode ser ratificado por qualquer país do mundo, não se limitando aos 47 (quarenta e sete) países-membros do CoE. México, Uruguay, Argentina, Marrocos são exemplos de países não-membros que ratificaram a convenção 108.

Atualmente já são 53 (cinquenta e três) países signatários da Convenção 108, situados em diferentes continentes e com distintas realidades socioeconômicas. Por essa razão a Convenção 108 pode ser vista como um padrão global sobre proteção de dados. Do seu texto original, passando pelo seu protocolo adicional em 2004 e, mais, recentemente, o seu processo de modernização, tem se testemunhado um movimento de convergência de diversas leis de proteção de dados ao redor do mundo que foi puxado, em grande medida, por tal tratado internacional.

O próprio relator da ONU para o tema da privacidade, Joseph Cannataci, já encorajou países a ratificaram a Convenção 108. Mais do que isso, Cannatacci ressaltou ser prematura qualquer articulação multilateral antes de ser observado os efeitos internacionais que a Convenção 108 pode ter, especialmente a partir da conclusão do seu processo de modernização em 2018.

Também em 2018, o Brasil não só aprovou a sua lei geral de proteção de dados, mas, também, se tornou observador do Comitê da Convenção 108. Nessa condição, o estado brasileiro terá a oportunidade de interagir com os demais países-membros do Comitê e, com isso, possivelmente compartilhar experiências com quem já aplica e fiscaliza leis de proteção de dados por décadas. Esse tipo de cooperação não é só desejável, mas, também, chave principalmente por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais/ANPD que deverá terá um papel informativo e colaborativo em torno dos processos de conformidade regulatória (compliance) até a entrada em vigor da lei brasileira.

É hora de celebrar mais um dia internacional de proteção de dados pessoais, mas, desta vez, sabendo as origens do porquê 28 de janeiro foi escolhida como a data festiva. E, além disso, sem perder de vista o que nos reservam os próximos anos, seja à nível internacional com a provável adesão de mais países à Convenção 108, seja a nível nacional com a futura implementação de uma lei geral de proteção de dado pessoais e o Brasil como observador da Comitê da referida Convenção do Conselho da Europa.

https://www.youtube.com/watch?v=d3CDWsiXLzA

Essa é a mensagem de Sophie Kwasny, head do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa, para a comunidade brasileira, especialmente para você que faz parte e acompanha o Data Privacy Brasil.