Tabuleiro #31 | A importância de reconhecer as vozes de crianças e adolescentes na escolha de tecnologias

Olá!

A Inteligência Artificial entra em sala de aula: o que os jovens pensam sobre isso? A ANPD publica nota técnica sobre o PL de IA e saiba o que é FirstMile, software que ficou no centro da operação Última Milha, da PF, na última semana.

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

A importância de reconhecer as vozes de crianças e adolescentes na escolha de tecnologias

por Júlia Mendonça, Eduardo Mendonça e Marina Meira

Atualmente, muito se fala sobre os usos de tecnologias na sala de aula, mas ainda sabemos pouco sobre os efeitos dessas técnicas nos processos educacionais e naqueles que são os sujeitos mais vulneráveis a seus riscos: os estudantes, especialmente crianças e adolescentes, indivíduos que estão em processo de desenvolvimento.

O projeto “IA na sala de aula: modelos de participação para a comunidade escolar”, surge, então, com o objetivo de construir um modelo de auditoria participativo que permita a escuta de crianças e adolescentes na escolha de tecnologias para seu ensino-aprendizado, reconhecendo suas vozes.

O exercício de reconhecer as vozes dos mais jovens, permitindo que exerçam seu direito de serem ouvidos, é uma tônica estabelecida desde a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, e cujo exercício em relação ao ambiente digital foi reforçado no Comentário Geral nº 25.

Nesse sentido, autoridades públicas ao redor do mundo, inclusive de proteção de dados pessoais, têm se mobilizado para promover processos de escuta de crianças e adolescentes. Por exemplo, a DPC, autoridade irlandesa, realizou em 2019 uma consulta pública para coletar opiniões de crianças, dentro da sala de aula, sobre a proteção de seus dados pessoais no ambiente digital.

Esse foi também um dos principais pontos que levamos à ANPD em nossa contribuição à Tomada de Subsídios sobre as bases legais aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, em 2022. Na oportunidade, destacamos como a construção de normativas relacionadas a crianças e adolescentes deve incluí-los como participantes ativos da discussão.

Diante desse panorama, a equipe do projeto da Data Privacy Brasil esteve em outubro na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, para realizar atividades com os estudantes do projeto “Alunos Monitores”, do Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal de Santa Maria (NTEM), vinculado à Secretaria de Educação do município.

A experiência, detalhada no último episódio do Dadocracia, contou com a escuta ativa de uma média de 60 crianças e adolescentes, com o objetivo de entender se e de que forma eles gostariam de ser ouvidos sobre a escolhas de tecnologias para seu ensino-aprendizagem. Além de maturidade, noções de coletividade e autopercepção sobre estarem em processo de desenvolvimento, os estudantes manifestaram com unanimidade a importância de serem e se sentirem ouvidos.

A partir da experiência de campo e do conhecimento acumulado sobre o tema que a Data desenvolve há alguns anos, será lançado, nos próximos meses, um material que trará propostas e caminhos para gestores públicos da área de educação.

Com o entregável, pretendemos abordar como colocar em prática o reconhecimento das vozes dos mais jovens na escolha de tecnologias para seu ensino-aprendizagem. Acompanhe nossos canais para ficar sabendo!

OBSERVATÓRIO 🔭

+ ANPD publica novo aviso de privacidade e nota técnica sobre o PL de IA

Na última terça, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a segunda análise do Projeto de Lei nº 2338/2023, sobre a regulação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O documento traz contribuições concretas de alteração ao projeto de lei, propõe um novo modelo institucional, elenca sete interseções importantes entre o PL e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de fazer um comparativo com experiências de regulação de autoridades internacionais. (ANPD)

Já na última quinta (26), a autoridade também publicou a Resolução nº 9, que aprova o Aviso de Privacidade do sítio eletrônico da ANPD. De acordo com o normativo, o objetivo é esclarecer e informar os titulares de dados, que acessam a página web do órgão, como seus dados são tratados, especialmente, no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao compartilhamento. (ANPD)

+ O que é o FirstMile, software que teria sido usado pela Abin para monitorar jornalistas e ministros do STF

O software FirstMile, produzido pela empresa israelense Cognyte, está no centro da operação Última Milha, da PF. Na sexta-feira (20), a operação prendeu dois oficiais e afastou cinco dirigentes da Abin. Para a BBC, o codiretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta explicou como o software funciona. A reportagem também cita o ofício enviado pela Data Privacy Brasil ao Ministério Público Federal pedindo que o uso do FirstMile fosse investigado pelo órgão e outras informações sobre o caso. (BBC)

+ Parlamento da UE retira alguns sistemas de IA da classificação de alto risco

Após discussões a portas fechadas com empresas de tecnologia, o Parlamento Europeu e o Conselho de Legisladores da União Europeia decidiram retirar a classificação de alto risco de todos os sistemas de IA que se enquadram em uma lista predefinida de áreas críticas e casos de uso, como emprego e controle de migração. Agora, existe uma camada adicional para garantir que soluções de IA de risco mínimo não sejam incluídas no regime mais rigoroso mesmo em modelos de IA de propósito geral. Na versão anterior da lei, todas as IAs de propósito geral, incluindo o ChatGPT, eram consideradas de “alto risco,” o que as submetia a requisitos legais rigorosos, como transparência, rastreabilidade e supervisão humana. (Núcleo Jornalismo)

+ Nova regra do Reino Unido para proteger crianças na internet prevê novas sanções

O projeto Online Safety Act aprovado no fim de setembro no Parlamento do Reino Unido endureceu as regras de segurança para as redes sociais e buscadores na internet com relação ao uso por crianças. De acordo com as novas regras, as empresas de internet deverão agir para dificultar o acesso de pessoas com menos de 18 anos a conteúdos que envolvam pornografia, suicídio e transtornos alimentares, por exemplo. As plataformas poderão ser responsabilizadas pelos conteúdos que hospedam, mesmo que eles tenham sido publicados por terceiros se elas não agirem rapidamente para remover materiais ilegais. Entre as punições previstas estão multas bilionárias e até a prisão de chefes das plataformas.(G1)

DATA RECOMENDA 📝

[DPGC] Ingressos online da DPGC 2023

A segunda edição da Data Privacy Global Conference — DPGC está se aproximando e neste ano você vai poder acompanhar o evento de qualquer lugar do mundo! O ingresso online dá acesso à transmissão online ao vivo de toda a programação, além de dois bônus: um mês de cortesia no plano premium do Clube Data e um encontro online de networking com os outros participantes. Em nosso site, você pode garantir seu ingresso online e conferir palestrantes, painéis, horários e outras informações. A segunda edição da Data Privacy Global Conference conta com os patrocinadores Master Nubank, Meta, Tik Tok, Privacy International, Machado Meyer e Pinheiro Neto. E tem o Apoio Institucional da Escola Superior de Propaganda e Marketing — ESPM, do Comitê Gestor da Internet no Brasil — CIG.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br. A DPGC acontece nos dias 27 e 28 de novembro. Garanta seu ingresso!

[Evento] Dados, Desinformação e Democracia

Promovido pela Fundação Heinrich Böll, em parceria com a Data Privacy Brasil, o evento gratuito e aberto acontece em São Paulo, no dia 22 de novembro, às 18h. A conversa abordará como as discussões sobre dados se conectam com outras pautas digitais caras à defesa dos direitos humanos e da democracia e terá a participação do Deputado Federal Orlando Silva, da ex Deputada Federal e jornalista Manuela D´Ávila, do presidente da Fundação Heinrich Böll na Alemanha Jan Philipp Albrecht. Inscreva-se!

[Dadocracia] Tecnologia e educação: a importância de ouvir os jovens

No novo episódio do podcast oficial da Data Privacy Brasil, convidamos Marina Meira e Júlia Mendonça para falar sobre infância, educação e tecnologia. As pesquisadoras da Data fazem parte do projeto “IA na sala de aula: modelos de participação para a comunidade escolar” que está desenvolvendo metodologias de escuta para incluir crianças e adolescentes em discussões sobre plataformas tecnológicas utilizadas em sala de aula. Ouça!

[Notícia] Rio de Janeiro regulamenta reconhecimento fotográfico de pessoas em investigações criminais

O reconhecimento fotográfico é uma técnica utilizada pelas polícias para identificação de suspeitos a partir de relatos de vítimas ou testemunhas que apontam para fotografias a fim de identificar os agentes de um delito. A nova legislação prevê a necessidade de outros indícios de participação no delito antes de uma pessoa identificada ser investigada ou processada. Os pesquisadores da Data Privacy Brasil, Gabriela Vergili e Pedro Saliba escreveram sobre o assunto, confira o texto em nosso site. Leia!

[Evento] IGF 2023 e os futuros possíveis para a governança da Internet

Entre os dias 08 e 12 de outubro, a Data Privacy Brasil participou, presencialmente, do 18º Internet Governance Forum (IGF). A edição deste ano aconteceu em Quioto, no Japão, e reuniu diversos atores em debates sobre os principais temas que concernem a governança da Internet globalmente. A Data Privacy Brasil participou de três painéis e nossa equipe também se envolveu em outras atividades, debatendo assuntos como o uso de blockchain em sistemas de identidade digital, a relação entre o desenvolvimento de padrões técnicos e direitos humanos. Saiba mais!

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