Retrospectiva do Dia da Privacidade 2021: Summit Data Privacy Brasil

Nos dias 28 e 29 de janeiro, realizamos o 2º Summit Data Privacy Brasil, que contou com a presença de grandes profissionais da Privacidade e Proteção de Dados e de outras áreas. Foi um evento online e gratuito, criado para celebrar o Dia da Privacidade (28/01) em grande estilo!

Ao todo foram quatro painéis, que debateram temas como o papel da ANPD, perspectivas para o futuro da privacidade, desafios para o reconhecimento facial, além de discutirmos a Convenção 108 e as perspectivas para o Brasil nesse contexto. Também tivemos mais um episódio da série “LGPD em movimento” realizado pelo Data Privacy Pesquisa.

Todo o conteúdo do Summit Data Privacy Brasil está disponível em nosso canal do youtube e neste post daremos um breve panorama dos painéis ;)

Cenário Brasileiro e o Papel da ANPD:

O painel de abertura contou com a participação de Miriam Wimmer e Nairane Rabelo, ambas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e teve como objetivo discutir as atribuições, funções e perspectivas para a Autoridade nos seus primeiros anos de atuação, além de também entender um pouco mais sobre a interpretação das diretoras sobre alguns temas centrais da legislação brasileira. As Diretoras responderam quais deveriam ser as prioridades nos primeiros anos de atuação e também as formas e meios que a Autoridade deve utilizar para que a LGPD seja implementada com a necessária coerência, consistência e segurança jurídica.

No dia do evento, a Autoridade havia emitido seu primeiro ato normativo, no Diário Oficial da União — sua agenda regulatória. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias consideradas prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento pela Autoridade durante sua vigência. Esse documento foi amplamente explorado pelas diretoras, que afirmaram que esse era um primeiro passo importante para a efetiva atuação da Autoridade;

Míriam, ao comentar o documento, disse que “Busca dar visibilidade ao que estamos pensando tratar como prioridade nos próximos anos, então, assim, é uma grande honra participar desse evento no dia do nosso primeiro documento oficial”. Outro ponto de destaque da fala é a distinção entre a realidade europeia de proteção de dados e a realidade brasileira, que começou a construir uma cultura de privacidade apenas recentemente.

Na sua fala, Nairane, tratou da importância de uma regulação assimétrica para pequenas e médias empresas, um tema que levanta uma série de discussões e que demandará uma atuação específica da autoridade, já que no art. 55 J, a LGPD deixa claro que a ANPD tem atribuições de criar orientações específicas para MEIs. Nairane mencionou nesse contexto a tomada de subsídios para as MEIs, que já foi publicada pela autoridade. Nairane ao mencionar o papel da ANPD nesse processo afirmou que a “ter um papel de orientação e conscientização, isso tudo pautado pelos fundamentos da LGPD.

O painel está disponível em nosso canal do youtube e contou com muitas discussões interessantes e relevantes para o cenário de privacidade e proteção de dados. Confere lá!

Perspectivas 2021:

O segundo painel do nosso evento teve como objetivo discutir os desafios e perspectivas para o ano de 2021 no âmbito das discussões relativas à privacidade e proteção de dados pessoais. Para esse painel tivemos a participação do Bruno Sousa (O Panóptico); Estela Aranha (OAB RJ) e Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil), com a moderação de Renato Leite Monteiro(Data Privacy Brasil).

O painel discutiu as perspectivas para o ano de 2021 sob as seguintes visões. 1) Bruno Souza compartilhou alguns dados de um estudo de caso sobre o uso de reconhecimento facial no Rio de Janeiro, que será lançado em 2021 pelo panóptico. 2) Estela apresentou um ponto de vista de advogada e perspectivas de atuação de mercado 3) Rafael Zanatta representou a perspectiva do terceiro setor, discutindo aspectos relacionados a litígios e direitos coletivos.

Em sua contribuição, Bruno destacou as problemáticas relacionadas ao uso da tecnologia de reconhecimento facial, principalmente em relação aos aspectos discriminatórios e raciais. Para Bruno “As tecnologias de reconhecimento facial foram expandindo sem quaisquer garantias, leis ou proteção dos usuários”.

Bruno também apresentou uma série de dados sobre a tecnologia, como por exemplo, que no Rio de Janeiro, desde 2019, cerca de 129 pessoas foram presas através da tecnologia de reconhecimento facial. Através desses dados Bruno explorou as problemáticas da tecnologia e do banco de dados desatualizado utilizado pela prefeitura.

Em sua fala, Estela Aranha apresentou sua perspectiva como advogada atuante da Ordem dos Advogados e apontou dois principais eixos centrais para as discussões de PPD em 2021: “1) o uso de tecnologias do Estado, políticas públicas 2) Disputas de orientações e conceitos, que consiste em entender e interpretar a legislação.”

Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa , apresentou sua perspectiva sobre o papel do terceiro setor na consolidação e construção de uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais, além de apresentar o papel dos órgãos de defesa do consumidor nesses primeiros anos de atuação da ANPD. Outro ponto de destaque na fala de Rafael foi sua visão do papel dos órgãos de defesa do consumidor nesses primeiros anos de atuação da ANPD. Em sua fala destacou: “É importante pensar a PPD de uma perspectiva brasileira, importante pensar na integração da ANPD com o sistema de defesa do consumidor”.

Quer assistir o painel na íntegra? Só clicar aqui!

Role of Data Protection entities:

O último painel contou com a participação de Sophie Kwasny, representante do Conselho da Europa, que compartilhou um pouco da sua experiência como uma das responsáveis pela Convenção 108. Em sua fala inicial, Kwasny destacou os avanços da Europa nos últimos anos, apresentando um panorama histórico amplo das discussões sobre privacidade e proteção de dados no continente.

Kwasny realizou uma apresentação inicial e em seguida respondeu algumas perguntas focadas na realidade brasileira, como por exemplo, em contexto de discussões e prioridades internacionais, quais deveriam ser as prioridades da ANPD? Como pode e deve a Autoridade manter um diálogo com outras entidades de proteção de dados? Além disso, como a ANPD poderia cooperar com o Conselho da Europa para promover a privacidade no Brasil e no mundo?

Outro ponto de destaque na fala de Sophie foi a importância da Convenção 108 para a consolidação de uma efetiva cultura de privacidade e proteção de dados, inclusive no Brasil. Também comentou como o Brasil pode se organizar para participar de forma ativa da Convenção. Para Sophie, as vantagens de um país participar da convenção está relacionado ao fato de que isso indica a importância da privacidade para aquele país, mas também, facilita o livre fluxo de informações entre países, já que uniformiza e trás padrões mínimos para aqueles que tratam dados pessoais.

Por fim, Sophie finalizou comentando sobre a realidade brasileira e quais deveriam ser as prioridades das autoridades de enforcement nesse momento. Kwasny disse que “a discussão de privacidade e proteção de dados no Brasil ainda é muito recente, me lembro que dez anos atrás dava para contar nas mãos a quantidade de pessoas que trabalhavam com o tema por aí”. Então, para Sophie, é fundamental a consolidação de uma efetiva cultura de privacidade através de eventos, pesquisas, publicações e ações que fomentem o debate e o desenvolvimento das discussões.

Assista o painel na íntegra aqui.