Tabuleiro #16 | O combate ao design manipulativo

Data Privacy Brasil
7 min readJul 3, 2023

Olá!

ANPD publica novo guia e a Meta explica o seu algoritmo de recomendação. E você? Já sabe que a proteção de dados pode combater Dark Patterns?

Sem trapaças! Já chegou a sua vez de conferir o Tabuleiro da semana!

O combate ao design manipulativo

por Pedro Martins e Pedro Henrique Santos

O dado da vez

Na última semana o Federal Trade Comission (FTC) abriu um processo contra a Amazon por adoção de práticas de design manipulativo e padrões obscuros (dark patterns) no processo de assinatura do serviço Prime e a subsequente dificuldade de cancelamento dessa assinatura.

Os lados do dado

De acordo com o FTC, a Amazon adotou estratégias para implementar uma interface para o usuário (user-interface) que o induzia de forma abusiva a se inscrever no serviço de assinatura da empresa durante o processo de check-out nas compras feitas no site. Segundo o FTC, não era claro para o usuário que ele estaria assinando o serviço durante o check-out e o caminho para realizar a compra sem a assinatura era dificultado.

Além disso, o processo de cancelamento da assinatura também foi colocado em xeque, sendo exageradamente difícil para localizar como iniciar o fluxo do cancelamento da assinatura e, após o início desse fluxo, páginas de ofertas para manter sua assinatura eram apresentadas repetidas vezes ao usuário.

Com a abertura do processo a Amazon terá a oportunidade de apresentar sua defesa e o caso ainda será analisado judicialmente.

Dataficando

O combate ao design manipulativo e padrões obscuros é não é uma pauta nova, sendo um tópico muito atinente às regras de proteção ao consumidor e garantia de livre concorrência. Contudo, a proteção de dados pessoais dá um novo fôlego ao tópico, especialmente quando consideramos os requisitos para obtenção de um consentimento válido (que deve ser livre, informado e inequívoco) e os princípios de proteção de dados, em especial a transparência.

Isso reforça a importância de se enxergar a proteção de dados enquanto um campo que busca materializar regras de justiça e a garantia dos direitos fundamentais em processos de tratamento de dados, que estão presentes nas relações sociais mais diversas, do consumo às políticas públicas.

Rolando os dados

Esta não é uma ação isolada, mas representa uma tendência global de órgãos reguladores e autoridades de proteção de dados em fiscalizar cada vez mais práticas de design manipulativo. No Brasil a Autoridade Nacional de Proteção de Dados começou a endereçar o tema de forma mais direta em seu guia de Cookies e Proteção de Dados Pessoais, indicando interfaces e escolhas de design de banners de cookies que são mais aderentes às regras da LGPD e orientando o que se deve evitar.

No âmbito internacional, o próprio FTC publicou o relatório “Bringing Dark Patterns to Light” em setembro de 2022, enquanto o European Data Protection Board publicou um guia sobre como detectar e evitar padrões obscuros. A OCDE também publicou um relatório sobre o tema com objetivo de caracterizar e fomentar uma política de proteção ao consumidor para que essas práticas sejam descontinuadas.

Caso você queira se aprofundar no tema e aprender como o design e a proteção de dados podem ser pensados em conjunto para garantir práticas mais transparentes e que melhoram a experiência do titular, o Data Privacy está com inscrições abertas para o curso de Privacy by Design. Saiba mais!

OBSERVATÓRIO

+ANPD lança Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos

Na última segunda (26), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o Guia Orientativo “Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas”. O guia pretende esclarecer dúvidas sobre as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos e pesquisas, por exemplo. O Guia traz exemplos práticos como o uso compartilhado de dados entre Secretarias de Saúde e órgãos de pesquisa, o tratamento de dados pessoais realizados por instituições de ensino, casos de uso de dados pessoais por centros de pesquisas criados pelo Ministério Público em estados da federação, entre outros. (ANPD)

+ Idec envia ofício para Senacon, ANPD e Defensoria Pública de SP sobre CPF nas farmácias

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou ofício para a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em que aponta infrações à LGPD e o Direito do consumidor na prática de uso do CPF de consumidores por farmácias. De acordo com o Idec, condicionar o oferecimento de desconto à coleta de um dado pessoal é uma violação ao consentimento livre, expresso e informado da pessoa consumidora, que se sente pressionada a indicar seu dado para ter acesso ao medicamento. Além disso, falta transparência sobre o funcionamento de diferentes programas de desconto, a segurança dos dados pessoais do consumidor e o verdadeiro valor do medicamento. (Idec)

+ Meta explica algoritmo do Instagram antes da entrada em vigor do DMA

Na última quinta (29),a Meta publicou em seu site oficial uma explicação sobre o funcionamento dos algoritmos das suas redes sociais — Facebook e Instagram. Na publicação, a empresa explica como as recomendações aparecem para os usuários. Dentre os destaques estão a ideia de que a recomendação de conteúdos tem como prioridade o seu “círculo virtual”: publicações compartilhadas por amigos, o conteúdo das páginas que você segue e grupos dos quais você faz parte. A divulgação parece antecipar as exigências de transparência do Digital Market’s Act, que entra em vigor a partir de 2024. (Tecnoblog)

OpenAI é processada por violação de direitos autorais e privacidade

Um escritório de advocacia da Califórnia, nos EUA, abriu uma ação coletiva contra a OpenAI. A alegação é de que sua inteligência artificial violou os direitos autorais e a privacidade de muitos usuários ao utilizar dados públicos da internet para treinar o modelo. Ao Washington Post, um dos sócios do escritório, Ryan Clarkson, disse que a empresa quer representar “pessoas reais cujas informações foram roubadas e desviadas comercialmente para criar essa tecnologia muito poderosa”. (Núcleo Jornalismo)

DATA RECOMENDA

[OPORTUNIDADE] Vaga Afirmativa de Assessoria de Imprensa e Mobilização. Quer trabalhar com comunicação de causas e direitos digitais? Esta oportunidade no #TimeData é para você! A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa está em busca de uma pessoa Assessoria de Imprensa e Mobilização para atuar na área de Comunicação e Marketing para desenvolver ações estratégias de comunicação de projetos de impacto social e gerir nosso relacionamento com a imprensa. Inscrições até o dia 12 de julho. Candidate-se!

[BOLSA] EDITAL — Concessão de Bolsa de Estudo e Monitoria do Data Privacy Brasil. Tornamos pública a convocação de pessoas candidatas a bolsas de estudos para a 42a turma do Curso Privacidade e Proteção de Dados — Teoria e Prática, a ser realizado de 14/08/2023 a 14/09/2023, de forma totalmente online. As candidaturas serão aceitas até o dia 23 de julho. Inscreva-se!

[EVENTO] Webinário — Interfaces entre a regulação de IA e a proteção de dados pessoais. O Webinário promovido nesta quarta-feira, 06 de julho às 10hrs no canal do Youtube da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tem a intenção de divulgar a análise preliminar da Autoridade sobre o Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O documento traz diversos pontos de interseção com a Lei geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de eventuais convergências, sobreposições e conflitos com as atribuições legais da ANPD, os quais serão discutidos durante o evento. Acompanhe!

[OPORTUNIDADE] Bolsista de Pós-doutorado. O NetLab UFRJ abre chamada para bolsistas de pós-doutorado, até o dia 09 de julho. Podem se candidatar pessoas com doutorado completo em qualquer área, mas com experiência em ciências sociais aplicadas, com foco em estudos de internet, estudos de comunicação e mídia, sociologia, estatística, ciência política, economia e/ou ciência de dados. Inscreva-se!

[RELATÓRIO] Dimensões do uso de tecnologia e Inteligência Artificial (IA) em Recrutamento e Seleção (R&S): benefícios, tendências e resistências. Estudo com recrutadores mostra que inteligência artificial torna seleção de candidatos mais eficiente Entre as tendências de recrutamento mapeadas pelo artigo, estão a triagem inicial de candidatos a partir de plataformas virtuais, sendo o alinhamento à cultura da empresa um dos critérios para a seleção de profissionais. Leia!

Para assinar o Tabuleiro e receber semanalmente na sua caixa de entrada, cadastre-se aqui!

--

--