Tabuleiro #26 | O mercado da vigilância, o poder das body cams e a armadilha do tecnosolucionismo

Data Privacy Brasil
6 min readOct 6, 2023

Olá!

Tecnosolucionismo, reconhecimento facial e o pacto proposto por Biden para que a inteligência artificial “não nos governe”.

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

O mercado da vigilância, o poder das body cams e a armadilha do tecnosolucionismo

por Horrara Moreira

As câmeras corporais, também conhecidas como body cams, são a grande aposta da administração pública na melhoria da gestão e eficiência das forças de segurança no Brasil, em especial na diminuição da letalidade em ações policiais.

Um estudo publicado este ano pela FGV indicou a correlação entre a tecnologia e a redução de 80% no número total de mortes decorrentes de abordagens realizadas pela Polícia Militar de São Paulo. Atualmente, ao menos 7 estados brasileiros utilizam câmeras corporais, e outros estão em processo de contratação.

Também está em curso o desenvolvimento através do Ministério da Justiça e Segurança Pública o projeto de norma técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública relacionado às câmeras corporais. O documento tem como objetivo ​estabelecer os requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de soluções de registro e gestão audiovisual pelo mercado.

Apesar de ser apontado com uma nova solução tecnológica para um velho problema do Estado brasileiro: o genocídio de pessoas negras e pobres, inclusive de policiais; o esforço normativo direcionado ao mercado acende um alerta para a real efetividade do uso de tecnologias de vigilância para redução da violência.

Não devemos cair em promessas tecno-solucionistas. A experiência internacional, que precede a brasileira em pelo menos 7 anos, mostra que a adoção das câmeras corporais por si só não é eficaz. Pelo contrário, a aplicação de tecnologias digitais à segurança pública inauguram novos desafios para a garantia de direitos fundamentais. É preciso construir políticas públicas multidisciplinares e participativas.

Quais os possíveis riscos e potencialidades da adoção dessa tecnologia para a gestão de dados e privacidade da população? Essas e outras questões são levantadas pela Data Privacy Brasil no projeto Câmeras corporais na segurança pública: parâmetros jurídicos para o uso secundário de dados, que tem como um de seus objetivos expandir a discussão sobre usos futuros desses dados e formas de mitigação de riscos. Acompanhe!

OBSERVATÓRIO

+ ANPD publica nota técnica sobre uso de dados de crianças e adolescentes pelo Tik Tok

Essa semana a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nota técnica acerca do tratamento de dados de crianças e adolescentes pela rede social Tik Tok. A nota técnica analisou somente o tratamento de dados realizados no momento do cadastro da plataforma, levando em consideração mecanismos de verificação de idade e outros elementos. (ANPD).

Caso queira se aprofundar no assunto, analisamos a nota técnica em primeira mão lá no Clube Data. Confira!

+ RJ aprova lei que proíbe reconhecimento só por foto e exige dados telefônicos

Na última quarta (20), os ministérios do Esporte e da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram um acordo de cooperação que pretende disseminar em todo o país a instalação de câmeras de monitoramento ou sistemas de identificação de pessoas nos estádios de futebol. Chamado de “Estádio Seguro”, o sistema já funciona no Maracanã, no Rio de Janeiro, com câmeras em catracas e sistemas tecnológicos que conferem quem comprou o ingresso. Pelo acordo, os dois Ministérios e a CBF pretendem facilitar o cruzamento de dados a fim de ampliar a segurança nos estádios desportivos e coibir a prática de cambismo, entre outras medidas. (Convergência Digital)

+ Biden propõe pacto mundial para que a IA “não nos governe”

O presidente dos EUA, Joe Biden, abordou a Inteligência Artificial (IA) em seu discurso na Assembleia Geral da ONU. Biden destacou os perigos associados à tecnologia, enfatizando a necessidade de garantir a segurança antes de sua ampla adoção. Ele enfatizou a importância dos governos desempenharem um papel ativo na regulamentação da IA, afirmando: “Os governos devem liderar na gestão dessa tecnologia, e não o contrário”. Além disso, Biden expressou sua intenção de colaborar com empresas concorrentes em todo o mundo, visando a utilização responsável e benéfica da IA, ao mesmo tempo em que se protege os cidadãos contra possíveis riscos emergentes. (GIZMODO)

+ Austrália pede que apps de namoro criem código de conduta para violência sexual

O governo da Austrália está exigindo que os aplicativos de relacionamento melhorem seus padrões de segurança para proteger os usuários contra a violência sexual. A decisão vem em resposta a uma pesquisa que revelou que três em cada quatro usuários australianos sofrem algum tipo de violência sexual por meio dessas plataformas. Apps como o Tinder terão até 30 de junho para criar um código de conduta voluntário que aborde as preocupações com a segurança dos usuários. (Núcleo Jornalismo)

DATA RECOMENDA

[Notícia] Data Privacy Brasil fará parte de Grupo de Trabalho Global para Combater o Autoritarismo Digital

o Instituto Montreal para Estudos de Genocídio e Direitos Humanos (The Montreal Institute for Genocide and Human Rights Studies — MIGS), da Universidade canadense Concordia anunciou o lançamento do Grupo de Trabalho Global para Combater o Autoritarismo Digital. O instituto reuniu um grupo de trabalho de especialistas com experiência no domínio dos direitos humanos e da tecnologia. Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, foi um dos escolhidos para participar do GT e atuar nessa missão. Saiba mais!

[Evento] 2° Seminário de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SC

O evento acontecerá no dia 29 de setembro, no auditório da OAB/SC, em Florianópolis, e discutirá temas como Casos na ANPD: impressões iniciais e futuros desafios às organizações, Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes e O Princípio da Accountability que irá ter como moderador o diretor e fundador da Data Privacy Brasil, Bruno Bioni. Inscreva-se!

[Oportunidade] Vaga para Estágio em Atendimento

A Data está em busca de uma pessoa em início de carreira para apoiar no atendimento aos clientes e alunos da escola. A pessoa será responsável por responder às demandas advindas do email e WhatsApp, tirando dúvidas ou reportando problemas para os times responsáveis por resolvê-los. Para concorrer a vaga é necessário ter graduação em andamento em Vendas, Marketing, Comunicação, Administração ou cursos correlatos. Os interessados devem se inscrever até o dia 27 de setembro. Saiba mais!

[Entrevista] Uma conversa sobre formas de acesso à internet na Amazônia, e a presença das grandes empresas de tecnologias na região

Joana Varon, diretora executiva da Coding Rights entrevista Alana Manchineri, coordenadora de comunicação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira — Coiab, para a Branch Magazine. Na entrevista, Alana, indígena do povo Manchineri fala sobre formas de acesso à internet na Amazônia, exploração de conhecimento e territórios indígenas pelas grandes empresas de tecnologia e sobre o Marco Temporal. Traz também sua perspectiva sobre a relação entre as mudanças climáticas, direitos dos povos indígenas e o que as tecnologias têm a ver com isso. Leia!

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