Tabuleiro #27 | Proteção da infância: da recomendação automatizada às recomendações da ANPD

Olá!

Recomendações da ANPD sobre tratamentos de dados de crianças e adolescentes; identidade com tecnologia blockchain e os testes de segurança da urna eletrônica.

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

Proteção da infância: da recomendação automatizada às recomendações da ANPD

por Pedro Henrique Santos e Júlia Mendonça

Semana passada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nota técnica acerca do tratamento de dados de crianças e adolescentes pela rede social Tik Tok. A publicação do documento é parte de um procedimento de fiscalização iniciado por uma reclamação enviada à autoridade pelo Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) em que se alegava que o TikTok estava em desconformidade com a LGPD e que não possuía medidas de segurança adequadas.

O documento é importante pois avaliou mecanismos de verificação de idade, as bases legais utilizadas e o cadastro na plataforma em si. Dentre as recomendações feitas pela autoridade, foi recomendado a revisão dos mecanismos de verificação de idade que foram considerados insuficientes, além da recomendação de que seja realizado o teste de conformidade do legítimo interesse nos casos em que a base legal foi utilizada para tratar dados de crianças e adolescentes.

Também foi recomendada a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para o tratamento de dados com a finalidade de cadastramento e para o tratamento de dados com a finalidade de “informar os algoritmos da Plataforma”.

Enquanto procedimento fiscalizatório, a nota técnica tem o papel de fornecer orientações e vetores interpretativos de determinado tema. Na ocasião, a harmonização interpretativa adotada pela autoridade em relação às normas de proteção das crianças e adolescentes e a LGPD é um passo importante para uma integração bem sucedida do direito à proteção de dados para esses titulares específicos. uma atuação como essa coloca a infância no centro e promove o respeito a seus direitos.

De acordo com a nota técnica, a empresa responsável pelo Tik Tok terá até 30 dias para adotar as recomendações feitas. Vale conferir o documento na íntegra observando as análises da plataforma e sua conformidade com a LGPD que são importantes para todo ecossistema de proteção de dados. Caso queira saber mais sobre a nota técnica, confira a nossa análise no Clube Data!

OBSERVATÓRIO

+ Brasil vai emitir carteiras de identidade com tecnologia blockchain

Na segunda-feira (25), o governo anunciou que vai utilizar a tecnologia blockchain na emissão das carteiras de identidade no Brasil. A partir desta semana, estados como Goiás, Paraná e Rio de Janeiro começam a utilizar a tecnologia blockchain na emissão de carteiras de identidade. Nos próximos dois meses, outros estados se juntarão a eles. A tecnologia blockchain que estará nas carteiras de identidade é uma criação do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). (Gizmodo)

+ TSE vai transmitir testes de segurança da urna eletrônica pela internet

De 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023, especialistas de todo o Brasil participaram do Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 2009. Neste ano, o TSE vai divulgar o teste da urna em campanha publicitária nacional sobre a iniciativa em favor do aprimoramento do voto eletrônico. Os testes serão transmitidos pelo canal do Tribunal no YouTube. Nas seis primeiras edições — 2009, 2012, 2016, 2017, 2019 e 2021 –, o Teste da Urna somou 202 horas de testes públicos, executados por 148 investigadores, que colocaram em prática 96 planos de ataque às urnas eletrônicas. (Convergência Digital)

+ Federal Trade Comission processa gigante do varejo online por prejudicar lojistas e concorrentes

Na última terça (26), a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) e procuradores de 17 estados do país entraram com um processo contra a Amazon. Eles acusam a empresa de usar um “poder de monopólio” para inflacionar preços, piorar as condições para consumidores e excluir rivais de maneira ilegal. Lina Khan, presidente da FTC, disse que a Amazon usa “táticas punitivas e coercitivas” para manter seus monopólios. A empresa oferece uma plataforma para vendedores, mas também comercializa seus produtos na mesma plataforma, além de incentivar tanto lojistas quanto consumidores a usar seus serviços de entrega. (Tecnoblog)

+ Desinformação é tema do primeiro relatório do DSA

Na última terça (26), a comissão europeia publicou um relatório sobre desinformação oriundo do trabalho que as grandes plataformas fizeram no primeiro semestre de 2023 para se preparar para o cumprimento da nova Lei de Serviços Digitais (DSA). A guerra na Ucrânia foi o tema mais frequente para propaganda e desinformação, mas as plataformas também relataram discurso de ódio em relação à migração, comunidades LBGTQIA+ e à crise climática. (Núcleo Jornalismo)

DATA RECOMENDA

[Notícia] O fortalecimento da governança da Internet pelos países de língua portuguesa no 1° IGF Lusófono

Entre os dias 18 e 19 de setembro em São Paulo aconteceu o 1º Fórum de Governação da Internet da Comunidade Lusófona. Com uma ampla agenda de temas, o evento apresentou estudos e realizou debates com especialistas acerca do uso e da presença da língua portuguesa na Internet. O texto discute como as reflexões levantadas no fórum levaram a pensar o fortalecimento da comunidade lusófona na própria governança da Internet, em uma gestão que iria para além dos países e sim pela língua comum. Leia!

[Dadocracia] Governança digital e política externa

No novo episódio do podcast oficial da Data Privacy Brasil, entrevistamos Jaqueline Pigatto, coordenadora da área de governança e regulação da Data, sobre o peso da governança digital na política externa brasileira. Depois de diversas declarações do presidente Lula em eventos internacionais, há uma expectativa do protagonismo dessas pautas durante a presidência do Brasil no G20, que começa em dezembro. Ouça!

[Evento] Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet

No dia 25 de outubro acontece em São Paulo a 8° edição do Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O evento é voltado aos educadores, coordenadores, dirigentes escolares, pais/responsáveis, desenvolvedores web e outros interessados que buscam informações e orientações sobre o papel da escola, da família, dos profissionais de saúde e da área de tecnologia e em toda sociedade na educação de crianças e adolescentes sobre o uso da Internet. Inscreva-se!

[Oficinas] Nave Lab: Empoderamento tecnológico

Realizado pela NAVE Coletiva, Universidade da Floresta Ativista e Zona de Propulsão, as oficinas terão temas como tecnologia, redes sociais e desenvolvimento de softwares. Além da formação, os interessados também poderão participar de um dia de mentoria dedicada para o seu projeto pessoal. As inscrições são gratuitas e as oficinas acontecem entre os meses de outubro e novembro, presencialmente em São Paulo. Saiba mais!

[Artigo] Inteligência Artificial e Educação no Brasil: potencialidades e limitações

Este artigo, escrito pela ativista Nina da Hora, aborda como têm sido frequentes as discussões sobre as vantagens da utilização da Inteligência Artificial na educação e quais os caminhos que precisam ser considerados sobre as limitações do uso exclusivo da IA na Educação. Um dos questionamentos é sobre como a ausência de um professor humano poderia impactar negativamente o desenvolvimento socioemocional dos alunos, a interação social e a capacidade de análise crítica. Leia!

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