Tabuleiro #28 | O G20 como uma oportunidade para definir uma agenda digital do Sul Global

Data Privacy Brasil
6 min readOct 9, 2023

Olá!

Brasil na presidência do G20; Sandbox regulatório de IA e o vazamento de dados de deputados federais e senadores.

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

O G20 como uma oportunidade para definir uma agenda digital do Sul Global

por Jaqueline Pigatto e Nathan Paschoalini

A partir do dia 1º de dezembro de 2023, o Brasil assume a presidência do G20, um fórum internacional que reúne 19 países, a União Europeia e, recentemente, está no processo de incluir a União Africana e se tornar o G21. Tratando de temas centrais para o desenvolvimento econômico mundial, anualmente, são definidas as prioridades de cada presidência para o seu mandato, que dura um ano.

No caso do mandato brasileiro, foram anunciadas as seguintes prioridades: o combate à fome, pobreza e desigualdade; a transição energética e o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões (econômica, social e ambiental), além da reforma do sistema de governança internacional.

Mas e aí, qual a relação entre a presidência do Brasil no G20, as prioridades elencadas para o mandato e a agenda de governança global digital?

A resposta curta para essa questão é: tudo! Complexificando um pouco a discussão, é possível notar que, nos últimos anos, a agenda de governança global de assuntos relacionados ao digital está assumindo papel protagonista no debate internacional e isso se dá em diferentes searas. Por exemplo: inteligência artificial, infraestruturas públicas digitais, proteção de dados pessoais, regulação de plataformas digitais e trabalho decente.

O tema da infraestrutura pública digital por si só, além de continuar uma prioridade da presidência indiana em 2023, pode alavancar importantes pontos como acesso à identidade, serviços públicos de saúde e de exercício da cidadania. A inteligência artificial também está presente nessa e em outras searas que atingem dinâmicas de trabalho, educação, entretenimento, saúde, e por isso, merece atenção especial de esforços globais.

Ter entendimentos comuns não é simples, mas estabelecer os pontos prioritários para iniciar essas conversas é o foco do momento. O Brasil tem prioridades que dialogam com muitos países do Sul Global e o G20 se mostra o fórum ideal para avançar essas agendas e, quem sabe, construir consensos para sociedades mais bem preparadas aos desafios digitais.

OBSERVATÓRIO

+ ANPD Abre consulta à sociedade sobre sandbox regulatório de inteligência artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na última terça (03), consulta à sociedade sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório. Serão aceitas contribuições do setor público ou privado, de brasileiros e estrangeiros. O programa consiste em um ambiente controlado para testar tecnologias associadas à inteligência artificial (IA) desenvolvidas pelos participantes. O objetivo é que, a partir da inovação nesse espaço controlado, haja a implementação de boas práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais. Interessados podem participar até 01/11. (ANPD)

+ Incidentes de segurança expõe dados de 83 parlamentares

Deputados federais e senadores tiveram informações expostas após serem vítimas de vazamentos de dados. A divulgação ilegal de senhas e endereços físicos e virtuais partiu da ineficiência de segurança dos registros de usuários em redes sociais, lojas virtuais e sites de financiamento coletivo. Ao todo, 83 congressistas foram afetados entre 2012 e 2022. O levantamento do Estadão também concluiu que senhas de e-mails institucionais foram vazadas. Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil, explicou que caso informações privadas das autoridades sejam acessadas, elas podem funcionar como instrumento para violência política. (Estadão)

+ Meta planeja cobrar por serviço sem publicidade direcionada na europa

A Meta planeja cobrar mensalidades dos usuários europeus que não queiram ver anúncios personalizados, que são baseados nos interesses e atividades individuais. A partir de outubro, a Meta precisará obter o consentimento dos usuários para publicidade direcionada. Isto pois em julho deste ano, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que considerou que o legítimo interesse não poderia ser a base legal para essa atividade de tratamento da empresa. A Meta planeja cobrar €10 mensais por cada conta do Facebook ou Instagram no desktop, e aproximadamente €6 por cada conta adicional vinculada. (Núcleo Jornalismo)

+ Recurso da Apple é rejeitado em caso antitruste na Holanda

A Authority for Consumers & Markets (ACM), agência antitruste holandesa, anunciou na última segunda (2) que rejeitou os recursos da Apple contra as multas aplicadas à empresa pelo descumprimento de ordens para limitar a posição dominante do App Store no país. O caso envolve a imposição de condições injustas pela Apple à apps de namoros em sua loja de aplicativos, como por exemplo, o uso obrigatório do serviço de pagamentos da Apple. Segundo a ACM, embora a big tech tenha cumprido a maioria das exigências, ela não seguiu um terceiro elemento das condições, que não foi divulgado pelo órgão. (Olhar Digital)

DATA RECOMENDA

[Imersão] Inteligência Artificial: Regulação e Governança

Se você quer imergir no tema de Inteligência Artificial junto a grandes especialistas do país e outros(as) profissionais no campo, participe da imersão presencial promovida pela Data Privacy Brasil em parceria com o JusBrasil. A formação foi desenhada para oferecer uma experiência que une teoria e prática, que partirá dos conceitos mais básicos até as aplicações concretas de IA para oferecer uma capacitação aprofundada nos maiores desafios éticos e regulatórios. A imersão acontece nos dias 23 e 24 de outubro, no escritório do JusBrasil em São Paulo e as vagas são limitadas. Inscreva-se!

[Oportunidade] Edital de bolsas da Data Privacy Global Conference 2023

E uma oportunidade para quem quer participar da 2° edição da DPGC: está aberto o edital de bolsas para o evento deste ano. Ao todo, serão oferecidas 20 bolsas em duas modalidades. As inscrições para concorrer a bolsa estarão abertas até o dia 15 de outubro de 2023. O resultado final da seleção sairá até, no máximo, o dia 20 de outubro de 2023. Saiba mais!

[Podcast] Os perigos das tecnologias de reconhecimento facial

Horrara Moreira, pesquisadora na Associação Data Privacy Brasil e coordenadora da Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, esteve presente no podcast Minas Programam, que tem como objetivo falar com mulheres negras do Brasil sobre o uso das tecnologias digitais na luta por justiça social. No episódio, Horrara conversa sobre o cenário atual dessas tecnologias no país e sobre a campanha, que tem mobilizado a sociedade civil pelo banimento das tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública. Ouça!

[Oportunidade] Vaga para Analista de Marketing Digital

A Data Privacy Brasil está em busca de uma pessoa para planejar, realizar e metrificar as suas campanhas de marketing. É necessário Experiência com Marketing Digital e Graduação concluída em Marketing, Publicidade e Propaganda, Jornalismo ou cursos correlatos. As inscrições para a vaga vão até o dia 13 de outubro de 2023. Saiba mais!

[Reportagem] Criminosos fraudam cartões de vacinação no sistema do SUS e vendem esquema no Telegram

A agência de checagem Aos Fatos identificou um esquema envolvendo criminosos que usam o Telegram para vender cartões de vacinação fraudados, com registro oficial no sistema do SUS (Sistema Único de Saúde), a pessoas que acreditam em teorias conspiratórias compartilhadas nesses mesmos grupos. Além de incorrer em prática criminosa, a pessoa que compra o serviço criminoso também fica suscetível a ter seus dados usados de maneira indevida. Mariana Rielli, diretora da Data Privacy Brasil, analisa na reportagem como a fraude tem impacto negativo no funcionamento do sistema de informação sobre a vacinação no Brasil. Leia!

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