Tabuleiro #30| IGF 2023 e os futuros possíveis para a governança da Internet

Olá!

18° IGF e o manifesto exigindo o cancelamento da Arábia Saudita como sede da próxima edição, Ministério Público Federal aciona a rede social X para combater a transfobia online e o banimento das ferramentas de IA pela Força Espacial dos EUA.

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

IGF 2023 e os futuros possíveis para a governança da Internet

por Nathan Paschoalini e Louise Karczeski

Entre os dias 08 e 12 de outubro, a Data Privacy Brasil participou, presencialmente, do Internet Governance Forum (IGF). A edição deste ano aconteceu em Quioto, no Japão. O IGF, que acontece sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU), foi formalmente criado durante a segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) em 2005.

Ao longo dos anos, o IGF se constituiu como o principal espaço multissetorial para a identificação e fortalecimento de uma agenda global de governança da Internet e de novas tecnologias. Nesse sentido, os diferentes atores de todo o mundo se reúnem anualmente para debater os temas “mais quentes” dessas agendas. As discussões que surgem nesse espaço influenciam direta e indiretamente nas pautas de fóruns locais/regionais, como o Fórum da Internet no Brasil (FIB).

Participar, presencialmente, deste Fórum foi uma experiência bastante intensa, especialmente pelo número de atividades que acontecem simultaneamente durante os cinco dias de evento. Ao mesmo tempo, foi uma experiência desafiadora e gratificante, de muito aprendizado proporcionado pelas trocas culturais, e de muito saber que o espaço permite.

Por lá, tivemos a oportunidade de debater assuntos como o uso de blockchain em sistemas de identidade digital, a relação entre o desenvolvimento de padrões técnicos e direitos humanos, a fragmentação da Internet, os direitos das crianças e adolescentes no mundo online, a crise do modelo multissetorial e os impactos da inteligência artificial.

Apesar da sua importância, o futuro do IGF nos parece incerto, tendo em vista que o fim de seu mandato acontecerá em 2025, pendente de renovação pela Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (WSIS+20 no acrônimo em inglês). Essa incerteza está atrelada ao surgimento de outros processos a nível internacional, como o Pacto Global Digital, acompanhado da Cúpula do Futuro, que pretendem ser novos espaços institucionais, atrelados à ONU, para discussões sobre a agenda de governança global de novas tecnologias — o que inclui a Internet. Por ora, nos resta lutar para que o mandato do IGF seja renovado.

Para a edição de 2024, Riad, capital da Arábia Saudita, foi escolhida como a cidade sede do IGF. Essa decisão repercutiu negativamente na comunidade internacional de ativistas por Direitos Humanos e direitos digitais, considerando as reiteradas violações de Direitos Humanos pelo país.

Na ocasião, realizamos o lançamento de um relatório de pesquisa sobre as experiências e expectativas do Sul Global em engajamentos internacionais no campo de direitos digitais. Saiba mais.

OBSERVATÓRIO

+ ANPD sanciona secretaria de saúde de Santa Catarina

Na última quarta (18), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sanção contra a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC). A ANPD constatou que o órgão violou os artigos 38, 48 e 49 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como o artigo 5º, I, do Regulamento de Fiscalização. A medida consta em decisão da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) no processo administrativo sancionador contra o órgão público. Das quatro infrações, três foram consideradas graves. (ANPD)

Caso você queira ver a nossa análise dessa e outras decisões da autoridade nas últimas semanas, confira nossa coluna no Clube Data!

+ MPF aciona X/Twitter para combater transfobia

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para pressionar o Twitter a adotar medidas eficazes para combater a transfobia e proteger a população LGBTQ+ online. No processo, o MPF pede que a União crie um grupo de trabalho para abordar a transfobia online, além de promover uma audiência pública em busca de um Plano Nacional de Enfrentamento e Combate à Transfobia na Internet em até 120 dias. Em abril, o X silenciosamente removeu proteções para usuários transgêneros que estavam presentes em sua Política de Discurso Violento. Agora, os usuários transgêneros não possuem uma proteção explícita contra práticas preconceituosas. (Núcleo Jornalismo)

+ Força Espacial dos EUA bane uso de ferramentas IA como ChatGPT

A Força Espacial dos EUA decidiu banir temporariamente o uso das ferramentas de inteligência artificial (IA), como o ChatGPT. De acordo com o governo norte-americano, a suspensão acontece devido às preocupações com a segurança dos dados e outros problemas relacionados. A proibição envolve ferramentas de IA generativa capazes de criar textos, imagens ou outras mídias. Um memorando interno divulgado em setembro diz que a tecnologia “não está autorizada” para ser usada nos sistemas do governo, a menos que tenha uma aprovação especial. Estima-se que pelo menos 500 funcionários da Força Espacial estavam usando o ChatGPT para otimizar o trabalho e experimentar as possibilidades da tecnologia.(Gizmodo)

+ Manifesto exige que ONU cancele Arábia Saudita como sede de fórum de governança da internet

Mais de 70 organizações, dentre as quais a Data Privacy Brasil, enviaram uma carta conjunta ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, com críticas à decisão de realizar o Fórum Anual de Governança na Internet (IGF, na sigla em inglês) de 2024 na Arábia Saudita. O documento, liderado pela ONG de direitos humanos digitais Access Now, alega que os riscos de segurança física e digital “prejudicariam gravemente a participação da sociedade civil” e pede que seja escolhido outro país para o encontro. A carta conjunta destaca o agravamento da repressão sob o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman e o uso extensivo de spyware pela Arábia Saudita para vigiar jornalistas. (MediaTalks)

DATA RECOMENDA

[Relatório] Pesquisa destaca o envolvimento do Sul Global na formulação de políticas para direitos digitais

Anunciamos o lançamento de um relatório de pesquisa sobre as experiências e expectativas do Sul Global em engajamentos internacionais no campo de direitos digitais. O lançamento oficial ocorreu durante a 18ª reunião anual do Internet Governance Forum (IGF), em Kyoto. O relatório abrangente serve como um valioso barômetro desses espaços institucionais, com o objetivo de identificar os fóruns e temas mais pertinentes para organizações de direitos digitais do Sul Global. Leia!

[Prazo prorrogado] Edital de bolsas da Data Privacy Global Conference 2023

Diante das assimetrias históricas do nosso país e a fim de construir uma cultura de privacidade e proteção de dados com a cara do Brasil, a Data Privacy Global Conference anuncia a prorrogação do prazo de candidatura para a categoria Mais Diversidade do edital de bolsas para a segunda edição da DPGC. Ao todo, serão oferecidas 15 bolsas destinadas a ampliar a participação de pessoas negras, pardas, indígenas ou quilombolas; pessoas de baixa renda e que tenham tido formação em instituição pública ou em instituição privada com bolsa integral; LGBTQIA+ e mães com filhos de até 18 anos. O novo prazo de inscrição vai até o dia 29 de outubro. Saiba mais!

[Curso] Democracia Ambiental e Proteção de Defensores(as) Ambientais

O curso, oferecido pela Transparência Internacional e a Abraji, pretende abordar uma perspectiva abrangente das conexões entre democracia e meio ambiente, abordando os pilares da garantia de direitos em temas ambientais, como o acesso à informação, à participação e à justiça, além de sensibilizar acerca da proteção daqueles que lutam por um futuro sustentável. A formação é voltada para jornalistas, ativistas, membros de organizações da sociedade civil, servidores públicos e pessoas engajadas na defesa do meio ambiente. As inscrições vão até o dia 30 de outubro e são gratuitas. Inscreva-se!

[Evento] DIÁLOGO 24 — Encontro Internacional sobre COPs: Lições, Legados e Expectativas para a COP30

Organizado pela Diálogos Futuros Sustentáveis, uma parceria do Instituto Clima e Sociedade — iCS e Embaixada da República Federal da Alemanha em Brasília, o evento tem como objetivo promover uma troca de experiências sobre o processo de preparação para sediar uma COP, os aspectos práticos e políticos, bem como facilitar um amplo diálogo entre atores Brasileiros que começam a se envolver com a candidatura do Brasil para sediar a COP30 em 2025. O evento acontece em Brasília, no Distrito Federal, no dia 09 de novembro. Saiba mais!

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