Tabuleiro #32 | Coletando nossas realidades: conheça a Geração Cidadã de Dados

Olá!

Você já ouviu falar em “geração cidadã de dados”? Ministério da Justiça passará a compor o Conselho de Proteção de Dados (CNPD) e os Estados Unidos anunciam novas diretrizes para IA.

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

Coletando nossas realidades: conheça a Geração Cidadã de Dados

por Pedro Saliba

Sabemos da importância dos dados para auxiliar na tomada de decisões fundamentadas e auxiliar no diagnóstico de uma determinada realidade. Mas e quando não há dados sobre um problema que precisa ser resolvido?

Pesquisadores(as) e ativistas têm se mobilizado para criar dados sobre realidades que, apesar de vivenciadas, não são quantificadas pelo poder público. No Brasil, o conceito mobilizado se chama Geração Cidadã de Dados (GCD), e é uma das promessas mais interessantes para o exercício da cidadania e promoção de direitos.

A Geração Cidadã de Dados é uma alternativa crítica à coleta e tratamento de dados pessoais pelo governo e empresas porque tem um olhar a partir das próprias comunidades e seus problemas. Isso garante maior autonomia em seus métodos, além da diversidade de temas a serem enfrentados e formas de mobilização nos territórios.

Um desses exemplos é o CocôZap, do data_labe. Utilizando o WhatsApp, foram mapeados pontos sem coleta de lixo e saneamento básico na Maré, Rio de Janeiro. Outros exemplos são o Mapa da Desigualdade, que reúne dados socioeconômicos para um novo olhar sobre a região metropolitana do Rio de Janeiro, e o Fogo Cruzado, que monitora tiroteios em centros urbanos do país.

A Geração Cidadã de Dados é um movimento global que traz novas perspectivas e formas de atuar. Ao quantificar problemas existentes, é possível criar estratégias de mobilização e advocacy mais efetivas, além de demonstrar o impacto dessas realidades.

A proteção de dados pessoais tem aspecto central nesse processo. Garantir um diálogo transparente com os grupos que oferecem suas informações é essencial para a confiança nos trabalhos. Além disso, práticas de anonimização devem ser pensadas de modo a não expor situações de vulnerabilidade ou risco, preservando a segurança física e honra dessas pessoas.

Ainda que haja desafios de execução, como financeiros, a GCD é um dos movimentos mais promissores em tecnologia e inovação social. Sua abordagem ética e chamada para ação demonstram o potencial de mudança que dados podem trazer, sendo um movimento a ser observado de perto.

Há textos abordando o conceito de forma mais ampla, além de manuais sobre como desenvolver projetos com a GCD. Em setembro de 2023, houve o 1º Seminário de Geração Cidadã de Dados, com diversas organizações demonstrando seus trabalhos no tema. A articulação em rede e criatividade são essenciais para construir coletivamente essa agenda. A Data Privacy Brasil está acompanhando esse movimento com entusiasmo!

OBSERVATÓRIO

+ Ministério da Justiça passará a compor o Conselho de Proteção de Dados (CNPD)

Conforme decreto publicado pela presidência da república na última terça (31).O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá compor o Conselho de Proteção de Dados (CNPD). Dessa forma, o CNPD deixa de ser composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Gabinete de Segurança Institucional(GSI). Além de representantes do MJSP, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República também passam a compor o CNPD. O decreto entrou em vigor de forma imediata. (Convergência Digital)

+ Polícia identifica alunos responsáveis por montagens de nudez com inteligência artificial

A Polícia Civil do Rio de Janeiro identificou alguns alunos responsáveis pelas montagens com inteligência artificial de nudez de meninas do Colégio Santo Agostinho, na Barra da Tijuca, na última sexta (2). A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) investiga o caso e informou que os envolvidos serão ouvidos e prestarão depoimento para a apuração do crime. No caso, alunos teriam utilizado inteligência artificial para remover as roupas de fotos das jovens que foram postadas nas redes sociais. Eles teriam baixado um aplicativo, feito as alterações e disparado as imagens adulteradas entre grupos. Ao menos 20 vítimas já foram identificadas, entre alunas e não alunas do colégio. (CNN)

+ EUA anunciam novas diretrizes para IA

Na última segunda (30), O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, publicou um decreto sobre inteligência artificial que busca equilibrar as necessidades de empresas de tecnologia de ponta com a segurança nacional e os direitos dos consumidores. O governo estadunidense almeja estabelecer um conjunto de proteções que possam ser fortalecidas por legislação e acordos globais. A ordem executiva prevê, dentre outras coisas, ações para melhorias na segurança, no trabalho e na justiça social relacionadas ao desenvolvimento e uso de IA. (White House)

Confira os principais destaques destas diretrizes na nossa coluna do Clube Data!

+ EDPB decide sobre publicidade comportamental da Meta

No final de outubro (27), o European Data Protection Board publicou uma decisão para proibir o tratamento de dados pessoais para publicidade comportamental com base na hipótese legal de execução de contrato e legítimo interesse em todo o Espaço Económico Europeu (EEA). A proibição entrará em vigor após uma semana da notificação à Meta. De acordo com a Reuters, a Meta afirmou que irá dar aos usuários na União Europeia (UE)a oportunidade de consentir para esse tipo de publicidade e que ofereceria um modelo de assinatura para cumprir os requisitos legais em novembro.(EDPB)

DATA RECOMENDA

[Oportunidade] Vaga Afirmativa para Pesquisadora

A Data Privacy Brasil está em busca de uma pessoa para atuar como pesquisadora no projeto “Entre o Real e o virtual: Fortalecendo a infraestrutura digital financeira no Brasil”. A pesquisadora irá trabalhar junto ao núcleo acadêmico da Data Privacy na condução de suas atividades e sua atuação terá como foco a execução das atividades previstas para esse projeto, com possíveis participações pontuais em outras frentes, especialmente relacionadas a formações e produção de material didático. Para se candidatar a vaga é necessário ter graduação completa em Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais ou cursos correlatos e conhecimento em temas relacionados à governança da tecnologia e proteção de dados pessoais. Esta vaga é exclusiva para mulheres (cis ou trans). Saiba mais!

[Consulta Pública] Contribuição Data Privacy Brasil: Legítimo Interesse

No dia 16/08/2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu chamada para a consulta à sociedade para coletar contribuições acerca do Estudo Preliminar sobre Legítimo Interesse. Em sua missão de colaborar com a construção da cultura de proteção de dados no Brasil, a Data Privacy Brasil elaborou o presente documento com considerações iniciais a respeito dos tópicos trazidos pelo estudo preliminar e entendimentos acerca do legítimo interesse enquanto base legal. Saiba mais!

[Reportagem] Como o brasil virou o paraíso da espionagem ilegal

Pelo menos 33 mil pessoas podem ter sido ilegalmente espionadas pela agência estatal de inteligência durante os últimos quatro anos. Para o The Intercept, o codiretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, afirma que “certamente” há outros casos de usos indevidos dessas tecnologias por forças de segurança. “Os riscos estão escancarados. O melhor caminho é criar regras claras de devido processo para esse uso desses softwares”, ele analisa. Leia!

[Evento] 13ª Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil

Promovido pela NIC.br, a semana de Infraestrutura da Internet no Brasil acontece entre os dias 6 e 8 de dezembro em São Paulo. O evento pretende abordar discussões sobre as bases estruturais da Internet no país e discutir temas como engenharia e segurança de redes, vantagens do IPv6, e gestão comercial de provedores de rede. Inscreva-se!

[Oficina] Oficina Mapa dos Territórios da Internet

Para onde vai o lixo eletrônico? Quais são as comunidades mais afetadas por esse desenvolvimento dessas tecnologias? Para responder essas perguntas, no dia 11 de novembro, a Coding Rights, em parceria com a Minha Campinas e a Casa de Cultura Fazenda Roseira com o apoio da Fundação Heinrich Böll, realizam a oficina do Mapa dos Territórios da Internet. A oficina tem o objetivo de ilustrar as dimensões físicas e geopolíticas da estrutura da internet. Inscreva-se!

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