Tabuleiro #33 | A relação entre comércio e IA nos EUA

Olá!

Qual a relação entre Inteligência Artificial e o comércio nos EUA? STF publica edital para projetos de IA e o fim da plataforma Omegle.

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

A relação entre comércio e IA nos EUA

por Rafael A. F. Zanatta

Na última semana de outubro, o governo de Joe Biden surpreendeu a comunidade de comércio internacional ao anunciar uma drástica mudança de posicionamento adotado na Organização Mundial do Comércio. Os EUA sempre foram defensores de regras sobre livre fluxo de dados (free flow of data). Desde 2019, o país também defendia regras de não discriminação para abertura de códigos fontes de softwares.

O anúncio foi feito formalmente por Katherine Kai, representante de comércio do governo dos EUA. A nota oficial anunciou que, diante dos objetivos regulatórios do país, a decisão levava em consideração o balanço entre “o direito de regular no interesse público” e a “necessidade de endereçar comportamentos anticompetitivos na economia digital”.

A mudança de posicionamento é uma clara sinalização do governo Biden para uma agenda de regulação das Big Techs, o que contraria posições defendidas por empresas de tecnologia sobre a agenda internacional de comércio e novas regras a serem adotadas pela Organização Mundial do Comércio.

A posição anunciada por Katherine Kai é uma vitória do campo progressista nos EUA. Em maio deste ano, a Senadora Elizabeth Warren publicou um longo relatório sobre o lobby corporativo nas estruturas governamentais de comércio internacional. O relatório defendia uma mudança de posicionamento do governo dos EUA, abrindo espaço para que países pudessem regular empresas de tecnologias, formular regras sobre localização de dados e exigir auditorias de softwares de decisões automatizadas.

Em setembro de 2023, a Data Privacy Brasil organizou um painel sobre este tema no Fórum da Sociedade Civil da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. O painel analisou como a antiga posição dos EUA prejudicava legislações de inteligência artificial, como o AI Act na Europa e o PL de IA no Brasil, reduzindo capacidade de ação estatal em razão das regras de “não discriminação” que poderiam ser criadas para abertura de código fonte.

O painel contou com Mariana Rielli (Data Privacy Brasil), Sofía Scasserra (Observatorio de Impactos Sociales de IA), Deborah James (Center for Economic and Policy Research) e Melanie Foley (Global Trade Watch). Uma resenha com nosso posicionamento pode ser lida aqui.

Há uma relação profunda entre o anúncio de Joe Biden sobre regulação da inteligência artificial de forma segura, feito no dia 30 de outubro, e o novo posicionamento sobre a atuação dos EUA nas negociações de comércio internacional.

Sem a pressão de regras de livre fluxo de dados e não discriminação de abertura de código fonte, os países ganham mais força para regulações nacionais. A decisão pode ser vista como um prenúncio de uma estratégia intervencionista muito maior por parte dos EUA, o que afetará as decisões brasileiras sobre como regular a IA por lei federal.

OBSERVATÓRIO

+ ANPD abre Consulta Pública para regulamento sobre Encarregado de Dados

Na última terça (07), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu a consulta pública sobre a minuta de resolução referente ao regulamento do Encarregado de Dados. O objetivo da consulta pública é subsidiar a Autoridade para a elaboração do regulamento a respeito do papel do Encarregado. Além da consulta, será marcada uma audiência pública sobre o tema. O público poderá contribuir até o dia 07 de dezembro de 2023, exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil. (ANPD)

Caso queira saber mais sobre a minuta enviada pela ANPD, confira nossa análise no Clube Data!

+ STF publica edital para projetos de IA que possam resumir processos

Na última terça (07), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou edital de chamamento público para protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos judiciais, preservando suas informações principais. Empresas e entidades públicas e privadas interessadas devem enviar proposta até 13/11. O desenvolvimento e a demonstração dos protótipos não acarretará qualquer ônus financeiro ao Tribunal. Os protótipos deverão gerar resumos para as classes processuais Recurso Extraordinário (RE) e Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) a partir de um conjunto de dados composto por peças processuais fornecido pelo próprio STF, bem como um conjunto mínimo de informações que o resumo deve conter. (STF)

+ Meta irá sinalizar propaganda política gerada por IA

Na última quarta (08), a Meta anunciou uma nova medida para combater a desinformação nas plataformas por conteúdos gerados via inteligência artificial (IA) na sua política. A nova política da empresa para anunciantes exige que os responsáveis pelas postagens pagas avisem os usuários que as publicações modificadas por IA foram “digitalmente criadas ou alteradas” a partir de qualquer ferramenta. De acordo com a Meta, alterações digitais sutis e apenas estéticas não precisam ser notificadas, o foco é o combate à manipulações como o “deepfake”, por exemplo. (Tecmundo)

+ Omegle acabou por conta de acordo em processo de abuso sexual infantil

O Omegle, uma plataforma de bate-papo por vídeo que esteve ativa por 14 anos, encerrou as operações. A plataforma se tornou popular novamente durante a quarentena da pandemia, principalmente entre jovens no TikTok.A empresa citou como um dos motivos o aumento do uso indevido da plataforma, incluindo a prática de “crimes indizivelmente hediondos”. A decisão resultou de um acordo firmado em novembro deste ano para encerrar um processo envolvendo abuso sexual infantil. (Núcleo Jornalismo)

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[Dadocracia] Dilemas da IA, com Jamila Venturini e Ramon Vilarino

No novo episódio do podcast oficial da Data Privacy Brasil, trouxemos dois convidados que palestraram na Data Privacy Global Conference (DPGC) para discutir os dilemas da Inteligência Artificial. Jamila Venturini, co-diretora executiva da Derechos Digitales, fala sobre os desafios de regulamentar IA no contexto Latino Americano, e Ramon Vilarino, analista de risco de IA, fala sobre os problemas inerentes ao desenvolvimento atual de modelos de inteligência artificial e a armadilha de enfrentá-los apenas de um ponto de vista ético. Ouça!

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As discussões sobre as possibilidades dos avanços tecnológicos fortalecerem e/ou desafiarem a democracia estão mais presentes do que nunca. Pensando em discutir sobre o tema, a Fundação Heinrich Böll, em parceria com a Data Privacy Brasil, convidam para um evento aberto na Casa Manioca, em São Paulo, no dia 22 de novembro, às 18h. Um intercâmbio de experiências sobre o que está acontecendo neste campo na Europa e no Brasil, que contará com a presença de Bruno Bioni, codiretor da Data Privacy Brasil, Orlando Silva, deputado federal, Manuela D´Ávila, ex. Deputada Federal e jornalista, e Jan Philipp Albrecht, Presidente da Fundação Heinrich Böll na Alemanha. Inscreva-se!

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