Tabuleiro #34 | Valeu Zumbi: a consciência negra da inteligência artificial

Data Privacy Brasil
6 min readNov 21, 2023

Olá!

O que comemorar no dia da Consciência Negra? ANPD publica nota técnica sobre microdados do Censo Escolar e YouTube exigirá que criadores divulguem quando os vídeos incluírem IA.

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

Valeu Zumbi: a consciência negra da inteligência artificial

por Horrara Moreira

O Ministério da Justiça utilizou a inteligência artificial para libertar pessoas presas ilegalmente. Além disso, proibiu o uso de sistemas de classificação de pessoas com base em características físicas como a cor da pele. Isso sim seria um presente digno da luta de Zumbi, herói brasileiro, líder do Quilombo dos Palmares. Mas infelizmente não é verdade.

Em algum momento da história deste país, abolir o trabalho escravo era algo inimaginável. E aqui estamos, quase libertos. Quase porque entes públicos e privados insistem em discriminar pessoas negras através de tecnologias digitais. Perceba o absurdo: para que uma parcela da população se sinta segura, utilizamos reconhecimento facial para encarcerar pessoas. Em todas as cidades brasileiras, corpos são medidos e classificados como criminosos ou não. A inteligência artificial, que deveria nos guiar para um futuro de inovação, só atualiza práticas discriminatórias, mesmo com evidências científicas de sua eficácia questionável.

Se cada prisão com reconhecimento facial na Bahia custou em média R$ 875 mil reais e 90,5% dos presos através dessa tecnologia são negros, qual é a cor e a racionalidade da inteligência artificial? Se existe democracia neste país, então é preciso que o futuro da criação e regulação das tecnologias seja realmente comprometido com a igualdade.

Infelizmente, não é isso que podemos esperar. Apesar de campanhas da sociedade civil como o Tire Meu Rosto da Sua Mira, o debate legislativo brasileiro ignora a violação de direitos da população negra através das tecnologias digitais. Como exemplo, podemos citar a legalização do uso do reconhecimento facial através do PL 2338, que regulamenta a inteligência artificial, em tramitação no Senado. Mais uma vez o custo do processo civilizatório brasileiro é do negro. Não há o que comemorar por aqui.

OBSERVATÓRIO

+ ANPD publica Nota Técnica sobre Projeto Estádio Seguro e divulgação de microdados pelo INEP

No dia 10/11, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nota técnica com orientações sobre o Projeto Estádio Seguro. O documento elenca ações para que o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após análise, a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) propôs a adoção de medidas para evitar violações à LGPD. Também apresentou implicações e possíveis consequências caso essas providências não sejam adotadas. (ANPD)

Já no último dia 13/11 a ANPD publicou mais uma nota técnica sobre a forma de divulgação dos microdados do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O procedimento concluiu que o Instituto cumpriu adequadamente as determinações da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD. (ANPD)

+ Juiz usa inteligência artificial para fazer decisão e cita jurisprudência falsa; CNJ investiga caso

O juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues, hoje lotado no Acre, publicou uma sentença que continha trechos inteiros formulados pelo aplicativo de inteligência artificial ChatGPT. Os trechos copiados do aplicativo eram falsos e citavam informações e jurisprudências inexistentes ou incorretas. Embora a apuração inicial sobre o incidente tenha sido arquivada na Corregedoria da 1ª região, o caso será agora analisado pelo CNJ. (G1)

+ Meta e Snap têm prazo para detalhar medidas de proteção infantil na Europa

No dia 10/11, a Comissão Europeia estabeleceu prazo para que a Meta e a Snap forneçam detalhes sobre as medidas tomadas para proteger crianças de conteúdos ilegais e prejudiciais até 1 de dezembro. A iniciativa é parte das novas regras de conteúdo online da UE, incluídas na Lei dos Serviços Digitais (DSA), que responsabilizam as plataformas pela erradicação de conteúdos prejudiciais ou ilegais. A falta de conformidade pode resultar em multas substanciais, destacando a ênfase na transparência e eficácia das medidas de proteção à infância.(Olhar Digital)

+ YouTube exigirá que criadores de conteúdo divulguem quando os vídeos incluírem IA generativa

O YouTube exigirá que criadores de vídeos divulguem quando fizerem upload de conteúdo manipulado ou sintético que pareça realista, inclusive vídeos criados com o uso de ferramentas de inteligência artificial. A atualização da política que entrará em vigor em 2024 pode se aplicar a vídeos que usam ferramentas de IA generativas para retratar realisticamente eventos que nunca aconteceram, ou mostrar pessoas dizendo ou fazendo algo que não fizeram de fato. (O Globo)

DATA RECOMENDA

[Oportunidade] Vaga para Consultor(a) Comercial e de Novos Negócios

A Data Privacy Brasil está em busca de uma pessoa para prospectar, relacionar e vender produtos e serviços para pessoas jurídicas. A pessoa será responsável por planejar, executar e monitorar ações de vendas. Para se candidatar é necessário ter experiência de 5 anos com vendas, graduação concluída em Vendas, Marketing, Administração ou cursos correlatos. Entre as atribuições do cargo estão: planejar, executar e monitorar ações de prospecção de vendas B2B/B2G, reconhecer as exigências dos clientes e tendências do mercado, entre outros. As inscrições vão até o dia 03 de dezembro. Saiba mais!

[Reportagem] Nudes feitos com IA geram novos riscos para mulheres e esbarram em falta de regulação

De agosto para cá, ao menos quatro casos de jovens que se tornaram alvo de falsos nudes foram registrados no país. Juntos, eles acumulam mais de 40 vítimas nas capitais Belo Horizonte, Recife, Rio e São Paulo. E, em todos, colegas de escola são os principais suspeitos de fazer as montagens, com inteligência artificial, e divulgá-las em redes sociais. Para Bruno Bioni, codiretor da Data Privacy Brasil, um dos especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo, “são novos riscos que exigem novas técnicas, novos direitos e deveres para a gente ter um melhor uso desse tipo de tecnologia”, analisa. Leia!

[Curso] Segurança e Cidadania Digital

Parceria da Safernet Brasil e do Governo do Reino Unido, o curso integra o projeto da Disciplina de Cidadania Digital, e tem o objetivo de apoiar escolas e secretarias de educação com um currículo sobre o uso seguro das tecnologias para estudantes do Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental. São 40h e 5 módulos que preparam educadoras(es) e equipes pedagógicas para prevenir violências online, desenvolver habilidades e estimular o protagonismo dos estudantes a partir de metodologias ativas de ensino. Inscreva-se!

[Imersão] Access Amazon: imersão gratuita em inglês

Financiado pelo Escritório Regional de Língua Inglesa (RELO) da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil e implementado pelo Grupo Mais Unidos, o programa é focado no ensino de inglês para jovens indígenas e de outras comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, assim como profissionais negros(as) e ativistas envolvidos(as) com a sustentabilidade na região da Amazônia Legal. O curso é gratuito e acontecerá entre fevereiro de 2024 e junho de 2025. As inscrições vão até o dia 18 de dezembro de 2023. Saiba mais!

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