Tabuleiro #37 | Data Privacy Brasil adere ao Movimento Escazú Brasil

Data Privacy Brasil
7 min readDec 11, 2023

Olá!

Data Privacy Brasil adere a movimento sobre informação ambiental, senador dos EUA acusa Governos de bisbilhotarem notificações push da Apple e Google e o novo Chatbot do Ministério da Saúde que tira dúvidas sobre vacinação no WhatsApp.

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

Data Privacy Brasil adere ao Movimento Escazú Brasil

por Vinícius Silva

A Data Privacy Brasil entrou no Movimento Escazú, que é formado por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que atuam para promover o Acordo de Escazú no Brasil e a participação qualificada da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) e outras atividades relacionadas ao acordo.

O Acordo de Escazú, ou formalmente o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, tem como objetivo principal garantir o acesso à informação ambiental, a participação pública nas decisões que afetam o meio ambiente e o acesso à justiça em questões ambientais na região da América Latina e do Caribe.

O Brasil ainda não ratificou o Acordo. O país assinou o documento em 2018 e o governo federal enviou ao Congresso Nacional em maio de 2023, cabendo agora ao Congresso Nacional a sua aprovação.

Durante a Rightscon 2023, a Data Privacy, em parceria com o Instituto Nupef, apresentou o painel Ativismo ambiental, transparência de dados e segurança digital: um caminho via Acordo de Escazú. O painel apontou alguns dos principais desafios vividos pelos ativistas na intersecção entre as políticas ambientais e os direitos digitais, a partir de um espaço seguro de diálogo com base em experiências empíricas a nível internacional, nacional e local. O painel visou contribuir para que o Plano de Ação sobre Defensores Ambientais do Acordo de Escazú garanta a segurança digital na participação dos defensores territoriais nos processos políticos.

A Data defende a ratificação do Acordo de Escazú e a garantia dos direitos de participação afirmados no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Cada indivíduo deve ter acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive mediante acerca de atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar de processos decisórios.

É crucial que a noção de acesso à justiça esteja atrelada ao direito de acessar dados de regulação ambiental e proteção de bens difusos. Na Semana Dados BR, realizada em Brasília, explicamos por que a aprovação do Acordo reforça a relação entre LGPD e LAI no Brasil.

No Brasil, a ratificação foi paralisada por falta de interesse da última gestão. Logo após a posse do novo governo, o trâmite foi retomado, e o texto recebeu aval dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Direitos Humanos e Cidadania, dos Povos Indígenas, das Relações Exteriores e da Casa Civil. Isso permitiu que o presidente Lula pudesse encaminhar o acordo para aprovação dos parlamentares. O trâmite agora será definido pelo Congresso Nacional.

OBSERVATÓRIO

+ Câmara aprova projeto que criminaliza montagens de fotos íntimas

Na última quinta (7), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a criminalização de divulgação de montagens de fotos e vídeos íntimos de mulheres sem autorização. Atualmente, a pena para tal ato é de seis meses e um ano, e multa; Com a mudança, a pena vai de um a quatro anos, e multa. Além disso, a pena é agravada, podendo ir de dois a seis anos, se a vítima for menor de idade. O texto ainda será analisado pelo Senado. (O Globo)

+Chatbot do Ministério da Saúde tira dúvidas sobre vacinação no WhatsApp

Na última segunda (4), o Ministério da Saúde facilitou o acesso às informações oficiais sobre a vacinação no Brasil disponibilizou um chatbot gratuito que oferece detalhes sobre campanhas, traz alertas sobre fake news e muito mais. A plataforma funciona pelo WhatsApp e está disponível em todo país. O novo programa faz parte do Saúde com Ciência, iniciativa governamental para disseminar informações confiáveis aos brasileiros. A força de trabalho busca recuperar as altas coberturas vacinais do Brasil diante de um cenário de retrocesso. (Gizmodo)

+EDPB publica decisão urgente sobre o tratamento de dados pela Meta

Na última quinta (7), o European Data Protection Board publicou uma decisão urgente que determina a proibição de tratamento de dados da Meta no Espaço Econômico Europeu. A decisão é uma consequência da decisão publicada pela autoridade irlandesa de proteção de dados em dezembro de 2022. Na ocasião, as bases legais de execução de contrato e legítimo interesse foram consideradas inadequadas para a execução de publicidade comportamental pela organização. Na época, a Meta afirmou que iria recorrer da decisão. Contudo, de acordo com a autoridade irlandesa, a Meta não adotou medidas para entrar em conformidade com a GDPR, o que justificaria a decisão de proibição atual. (EDPB)

+Senador dos EUA acusa Governos de bisbilhotarem notificações push da Apple e Google

Na última quarta (6), o senador estadunidense Ron Wyden publicou carta informando que governos dos Estados Unidos e de outros países estariam solicitando que empresas como Google e Apple forneçam informações sobre notificações push para identificar dispositivos de pessoas monitoradas pelo Estado. Em nota à imprensa, a Apple afirmou que a carta do parlamentar proporcionou a “abertura necessária” para a empresa poder compartilhar mais detalhes com o público sobre como os governos estão monitorando notificações push. A Apple também disse que, neste caso específico, o governo federal dos EUA os proibiu de compartilhar qualquer informação.Até o momento, o Google não comentou sobre o tema. (Núcleo Jornalismo)

DATA RECOMENDA

[Oportunidade] Vaga para Consultor(a) Comercial e de Novos Negócios

A Data Privacy Brasil está em busca de uma pessoa para integrar sua equipe comercial. A pessoa será responsável por planejar, executar e monitorar ações de vendas. Para se candidatar é necessário ter experiência de 5 anos com vendas, graduação concluída em Vendas, Marketing, Administração ou cursos correlatos. Entre as atribuições do cargo estão: planejar, executar e monitorar ações de prospecção de vendas B2B/B2G, reconhecer as exigências dos clientes e tendências do mercado, entre outros. A vaga conta com uma remuneração fixa + variável, a combinar e 30 horas semanais (flexível). As inscrições vão até o dia 11 de dezembro. Saiba mais!

[Dadocracia] Encontros e desencontros da regulação de IA pelo mundo

No fim de novembro, a Data Privacy Brasil lançou o relatório “Temas Centrais na Regulação de IA”, que traz uma análise detalhada sobre semelhanças e contrastes entre diversas iniciativas de regulação de Inteligência Artificial pelo mundo. Neste episódio do podcast oficial da Data, entrevistamos Paula Guedes e Bruno Bioni, respectivamente pesquisadora e codiretor da Data, para aprofundar as discussões deste estudo. Ouça!

[Livro] Trabalho por plataformas digitais: do aprofundamento da precarização à busca por alternativas democráticas

Entregadores, motoristas, anotadores de dados para inteligência artificial, criadores de conteúdo para redes sociais, trabalhadoras domésticas… Todas essas atividades de trabalho — e muitas outras — têm sido executadas por meio de plataformas digitais. Quais os caminhos para uma economia digital mais digna e democrática? Apoiados tanto em autores de referência como em exemplos práticos, os professores e pesquisadores Rafael Grohmann e Julice Salvagni discutem algumas possibilidades, como a regulação, a organização de trabalhadores e a construção de alternativas ao trabalho por plataformas, como o cooperativismo de plataforma e as plataformas de propriedade de trabalhadores. Saiba mais!

[Publicação] Carta de Recomendações para Políticas Digitais na Amazônia

A Carta de Recomendações para Políticas Digitais na Amazônia é fruto de diversos encontros promovidos pelo Centro Popular de Comunicação e Audiovisual (CPA), ao lado de parceiros dos territórios amazônicos, engajados na cidadania e no protagonismo dos nossos diante das tecnologias digitais. O objetivo do documento é incidir sobre a agenda brasileira de políticas digitais de forma sistemática com foco nos fóruns, nas organizações, nas pesquisas e nas políticas públicas. Leia!

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