Tabuleiro #38 | A Data está no grupo de engajamento do T20!

Data Privacy Brasil
7 min readDec 18, 2023

Olá!

Entrada da Data Privacy Brasil para o T20, ANPD publica o segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento e o Mapa de Temas Prioritários e o adiamento do marco legal da inteligência artificial pelo senado para 2024.

O Tabuleiro entrará em um breve recesso de final de ano junto com toda a #EquipeData, retornaremos à sua caixa de entrada no dia 08.01.2024. A Data Privacy Brasil deseja boas festas de final de ano e agradece a quem nos acompanhou em 2023, nos encontramos ano que vem. Até logo!

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

A Data está no grupo de engajamento do T20!

por Jaqueline Pigatto

Este mês de dezembro marca o início da presidência do Brasil no G20, grupo das maiores economias do mundo, presidido por nós pela primeira vez! O ano de 2024 é, portanto, uma grande oportunidade para o país influenciar uma ampla agenda de governança global, priorizando temas como desigualdade, mudanças climáticas, e claro, as transformações digitais.

Os processos de digitalização e seus desafios regulatórios estão presentes no mundo todo. Junto ao G20, anualmente se formam variados grupos de engajamento, que trazem oportunidades de participação de outros atores nesse processo, para além dos governos. O T20 (Think20) é o grupo de think tanks, e a Data Privacy Brasil está co-liderando uma das forças-tarefa desse grupo em 2024.

Chamada de “Transformação Digital Inclusiva”, essa Força-Tarefa pretende reunir recomendações de think tanks e centros de pesquisa do mundo todo sobre seis tópicos: conectividade significativa, plataformização de serviços públicos, proteção de dados e cibersegurança, trabalho decente, inteligência artificial, e regulação de plataformas. Ou seja, todos temas de extrema importância e que estão altamente relacionados com desigualdades e assimetrias de poder, que pedem uma reforma da governança global e políticas centradas em direitos.

Nossa expectativa é de receber policy briefs ou estudos de organizações nacionais e internacionais que demonstrem os problemas desses tópicos e suas respectivas recomendações aos países do G20. Será um trabalho desafiador, mas com grande expectativa de fortalecer os laços entre think tanks globais e aproveitar ao máximo todas as pesquisas que vêm sendo realizadas sobre processos de datificação, para que as sociedades sejam ouvidas.

Através de pesquisas e argumentos de políticas públicas fundamentados em evidências, esperamos que não somente o T20 mas outros grupos de engajamento possam dialogar e levar aos governos as recomendações de temas que são transversais, para um mínimo consenso comum. Junto com o Fundo de Datificação e Democracia, nosso engajamento com o T20 faz parte de nossa estratégia de fortalecimento das vozes do Sul Global em direitos digitais.

Este momento é ainda mais oportuno quando observamos a Troika — ou as presidências anterior e posterior à brasileira no G20: Índia, e África do Sul, respectivamente. Isso reforça um discurso do Sul Global, que enfrenta desafios únicos frente a processos de digitalização e produção de tecnologias majoritariamente vindas de países do Norte.

Em um momento onde se discutem regulações para Inteligência Artificial, trabalho plataformizado, e a própria disponibilização de serviços públicos digitais, ter um diálogo amplo e participativo do Sul Global é essencial para buscar um futuro mais digno para nossos cidadãos.

A chamada de resumos para o T20 está aberta até 29 de janeiro. Recomendamos fortemente a divulgação para centros de pesquisa dedicados aos temas relacionados com a transformação digital inclusiva.

OBSERVATÓRIO

+ANPD publica o segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento e o Mapa de Temas Prioritários

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na sexta (8) e quinta (13), o segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento e o Mapa de Temas Prioritários. O Relatório de Ciclo de Monitoramento avalia as atividades do primeiro semestre de 2023, direcionando as estratégias orientativas, preventivas e repressivas da fiscalização. Já o Mapa de Temas Prioritários estabelece os temas que terão prioridade para fins de estudos e planejamento das atividades de fiscalização pelos próximos dois anos. (ANPD 1;2)

+ Senado adia marco legal da inteligência artificial para 2024

Na última terça (12), o Plenário do Senado aprovou a prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) por 120 dias. O RQS 1.102/2023 foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que justificou o pedido em virtude da complexidade do tema. O grupo foi instalado em 16 de agosto e teria o prazo encerrado nesta quinta-feira (14). Com a prorrogação, a comissão vai funcionar até abril de 2024. (Senado notícias)

+Threads é lançado na União Europeia

Na última quinta (14), a rede social Threads, da Meta, ficou disponível para usuários na União Europeia cinco meses após seu lançamento no resto do mundo. Além disso, as pessoas que vivem nos países do bloco poderão acessar a plataforma sem perfil, uma opção que não existe nos outros países. A novidade foi anunciada por Mark Zuckerberg. A demora do lançamento da rede social foi por conta de uma preocupação da Meta em relação à conformidade com Digital Markets Act (DMA), que entrará em vigor em 2024.(Tecnoblog)

+Google perde processo sobre práticas concorrenciais contra Epic Games

Na segunda-feira passada, dia 11, as práticas comerciais do Google na loja de aplicativos do Android foram consideradas anticoncorrenciais em uma disputa com a Epic Games. O júri concluiu que o Google possui monopólio nos mercados de distribuição de aplicativos Android. Dessa forma, as taxas cobradas nas transações comerciais via Play Store foram consideradas anticompetitivas e lesaram a Epic Games. O juiz encarregado do caso decidirá em 2024 sobre as compensações a serem concedidas à Epic. Em nota, a Google informou que recorrerá da decisão. (Núcleo Jornalismo)

DATA RECOMENDA

[Artigo] União Europeia fecha acordo sobre o AI ACT

Na última sexta (08), o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo provisório sobre o Regulamento de Inteligência Artificial (AI Act). A regulamentação, que tem como objetivo garantir que os direitos fundamentais, a democracia, o estado de direito e a sustentabilidade ambiental sejam protegidos contra os riscos da IA, pode estar próxima de seu texto final. Os pesquisadores da Data Privacy Brasil, Paula Guedes e Pedro Henrique Santos, escreveram sobre o tema trazendo os pontos principais da discussão, o texto já está disponível em nosso site e no Clube Data. Leia!

[Oportunidade] Fundo Dataficação e Democracia, para organizações sem fins lucrativos e não governamentais do Sul Global

O “Fundo Dataficação e Democracia”, promovido pela Data Privacy Brasil em conjunto com a Paradigm Initiative e o Aapti Institute, está com inscrições abertas até o dia 29 de fevereiro de 2024. Destinado a organizações sem fins lucrativos e não governamentais do Sul Global com envolvimento ativo em atividades relacionadas à política e à defesa dos direitos digitais. As candidaturas ao fundo serão feitas através de formulário online, podendo candidatar-se organizações civis e não governamentais registadas em países do Sul Global (Maioria Global) e capazes de receber doações internacionais através de contratos privados. Saiba mais!

[Entrevista] É inaceitável que uma pessoa negra passe dias presa por erro tecnológico, diz intelectual americana

Anita Allen, professora de filosofia e direito da Universidade de Pensilvânia e a primeira mulher negra a receber doutorados em filosofia (Universidade de Michigan) e direito (Harvard) e uma das principais teóricas sobre privacidade no mundo, concedeu uma entrevista à Folha de S. Paulo sobre racismo, tecnologias e direito à privacidade. Anita, que veio ao Brasil pela primeira vez em razão da segunda edição da Data Privacy Global Conference, que ocorreu em São Paulo no mês de novembro, conversou com o jornalista Pedro S. Teixeira durante o evento, e respondeu perguntas relacionadas a dados e redes sociais, ChatGPT e políticas públicas que violam a privacidade. Leia!

[Notícia] Em estudo comparativo das legislações de IA, Data Privacy mostra desafios e oportunidades para o Brasil

O site *desinformante publicou uma matéria sobre o novo relatório produzido pela Data Privacy Brasil, “Temas Centrais na Regulação de IA: o local, regional e o global na busca da interoperabilidade regulatória”, fruto de meses de pesquisa do projeto “Onde canta o sabIA: governança e regulação de inteligência artificial a partir do Brasil”, onde foram analisadas e comparadas mais de 20 fontes normativas locais, regionais e globais, sem deixar de lado os aspectos típicos da realidade brasileira. O texto pontua alguns dos principais tópicos do estudo e reflete sobre o cenário atual da regulação de IA no Brasil. Saiba mais!

[Publicação] Lentes Antirracistas sobre Regulação de Inteligência Artificial

Organizado por Tarcízio Silva e Fernanda dos Santos Rodrigues Silva, a publicação “Lentes Antirracistas sobre Regulação de Inteligência Artificial” foi construída com a intenção de colaborar com a superação dos epistemicídios sobre a relação entre racialidade e tecnologias digitais. No momento, controvérsias regulatórias, legislativas e políticas estão em evidência, a exemplo de projetos de lei que buscam definir regras sobre responsabilidade e transparência de plataformas digitais e sistemas que utilizam inteligência artificial. A publicação contou com o apoio do Mozilla Foundation, Instituto Sumaúma e Instituto de Referência em Internet e Sociedade. Saiba mais!

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