Tabuleiro #41 | Regulando a ficção científica? Conheça os Neurodireitos

Data Privacy Brasil
7 min readJan 22, 2024

Olá!

ANPD divulga Plano Institucional de Ações Educativas, Ministério Público Federal (MPF) pede à justiça que Serasa seja multada em R$ 200 milhões e OpenAI anuncia uma série de medidas para conter a desinformação e o mau uso de IA generativa durante as eleições.

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

Regulando a ficção científica? Conheça os Neurodireitos

por Pedro Saliba e Rafael Zanatta

Neurodireitos referem-se a um conjunto de princípios éticos e legais que visam proteger os direitos individuais relacionados à integridade, autonomia e privacidade do cérebro e do sistema nervoso. Com o avanço da neurotecnologia, a coleta e tratamento de dados referentes a redes neurais é cada vez mais refinado. Em junho de 2023, a autoridade de proteção de dados do Reino Unido (Information Commissioner’s Office) publicou um relatório que resume o estado da arte das preocupações éticas e jurídicas, com ênfase nos direitos de proteção de dados pessoais.

O debate parece ter saído do mangá cyberpunk Ghost in the Shell, mas é uma das fronteiras de tecnologias contemporâneas. As repercussões na América Latina, em especial, estão em ritmo de crescimento.

O Chile foi o primeiro país do mundo a assegurar a proteção aos neurodireitos em sua Constituição, e o próprio Brasil já tem uma proposta de inclusão no rol de direitos fundamentais. A constituição do Rio Grande do Sul prevê o direito à integridade mental em artigo específico sobre política científica. Apesar de não ser um artigo específico sobre neurodireitos, alguns defendem que é um passo importante nesse caminho.

Empresas já atuam na área das neurotecnologias, como a Neuralink, que está recrutando pacientes para estudos clínicos para implantação de chips cerebrais, capazes de controlar dispositivos eletrônicos com pensamentos.

Os neurodados são uma área de fronteira no campo da proteção de dados pessoais, cabendo ainda muito debate e embasamento científico para compreendermos os reais efeitos de seus usos. Trabalhos científicos recentes no Brasil apontam para uma relação entre liberdade cognitiva e livre desenvolvimento da personalidade. Nos EUA, acadêmicos têm mobilizado o conceito de “intellectual privacy” do professor Neil Richards para discutir direitos de liberdade associados ao fluxo de neurodados.

Para a Data Privacy Brasil, é necessário que ocorram mais investigações científicas sobre fluxos de neurodados e potenciais abusividades, bem como pesquisas científicas sobre usos lícitos e práticas benéficas no campo da saúde. Temos acompanhado movimentações de autoridades de proteção de dados pessoais, como a Autoridade Espanhola de Proteção de Dados Pessoais e a ICO.

Além da corrida legislativa e empresarial, podemos esperar efeitos concretos na sociedade. Existem potenciais benefícios a pessoas com deficiência na utilização destas tecnologias, mas devemos atentar às assimetrias que podem causar. Afinal, os custos de tais ferramentas não permitem que sejam utilizadas por todas e todos.

O debate sobre neurodireitos já está sendo travado em fóruns acadêmicos, como a CPDP Latam, e seminários como o Fronteiras do Pensamento, bem como encontros da OAB. Seguiremos acompanhando as movimentações da PEC 29 e projetos de lei como o PL 522/2022, que busca modificar a LGPD para uma definição jurídica de dado neural.

OBSERVATÓRIO 🔭

+ ANPD divulga Plano Institucional de Ações Educativas e implanta sistema próprio de processo

Na última quarta (17), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou seu Plano Institucional de Ações Educativas. O Plano contempla uma série de atividades para o aperfeiçoamento da promoção de uma cultura de proteção aos dados pessoais. (ANPD). Já na terça (16), a Autoridade apresentou sua nova página de peticionamento para usuários externos. A partir de agora, somente será possível consultar informações sobre os processos eletrônicos do SUPER/ANPD no novo sistema. A iniciativa faz parte do fortalecimento da autonomia institucional, uma vez que os processos serão tramitados em um sistema próprio e desvinculado da Presidência da República. (ANPD)

+ MPF quer que Serasa seja multada em R$ 200 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Serasa seja condenada a pagar uma soma de R$30 mil a cada indivíduo impactado por vazamento de seus dados pessoais em 2021. No processo, o MPF defende que a Serasa seja condenada a pagar multa, pelos danos causados a toda a sociedade, em valor equivalente a até 10% do seu faturamento anual no último exercício. O montante, no entanto, não pode ser inferior a R$200 milhões. Em nota, a Serasa afirma já ter demonstrado “a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”. (O Globo)

+ OpenAI proíbe uso de IA para simular candidatos nas eleições

Na última segunda (15), a OpenAI anunciou uma série de medidas para conter a desinformação e o mau uso de IA generativa durante as eleições previstas para 2024 ao redor do mundo. A criadora do ChatGPT e do DALL-E reforçou que vai impedir que as ferramentas sejam usadas para gerar imagens de candidatos, proibir chatbots que simulem políticos e pretende criar uma espécie de marca d’água digital para identificar criações feitas por inteligência artificial. (Terra)

+ CNIL aplica multa de €10 milhões ao Yahoo por uso indevido de cookies

A Autoridade de Proteção de Dados da França (CNIL), aplicou uma multa de 10 milhões de euros ao provedor de serviços norte-americano Yahoo, por conta do uso de cookies pela empresa. Segundo a autoridade francesa, o site do Yahoo instalava uma série de cookies publicitários nos computadores dos visitantes da página sem o devido consentimento deles. Além disso, a autoridade observou que quando os usuários do serviço de mensagens “Yahoo! Mail” desejavam retirar o consentimento dado para a instalação de cookies, a empresa os informava de que essa escolha impossibilitaria o acesso a serviços oferecidos pela empresa e a perda do acesso ao serviço de e-mail. (CNIL)

DATA RECOMENDA 📝

Imagem: Arte por Heloísa Botelho, Núcleo Jornalismo.

[Notícia] Itamaraty encontrou resistência em diálogos com big tech no vale do silício

Em nova reportagem, o Núcleo Jornalismo investiga como empresas de tecnologia mostraram uma certa resistência às demandas da representação diplomática brasileira no Vale do Silício, em um momento no qual diversos países — inclusive o Brasil — implementam ou debatem novas regulações de plataformas digitais e inteligência artificial. Para trazer o recorte do sul global, o repórter Pedro Nakamura conversa com Jaqueline Pigatto, coordenadora da área de governança e regulação da Data Privacy Brasil, que comenta “As empresas de tecnologia realmente priorizam estarem adequadas à legislação europeia e depois olham para o resto do mundo”. Leia!

[Clube de Leitura] Tecnologia Sob Lentes Feministas

A partir de 15 de janeiro até abril de 2024, com o apoio da Fundação Patrick J. McGovern, a Data-Pop Alliance (DPA) e a Eureka lançam e conduzem juntas um Clube de Leitura e Cinema sobre “Tecnologia sob Lentes Feministas” em três idiomas: inglês, espanhol e português. Serão conteúdos selecionados que permitirão mergulhar no tema do clube, explorar e refletir sobre a profunda interligação de tecnologia, gênero e sociedade em geral. Saiba mais!

[Curso] Abertas as inscrições para o programa Access E2C

Estão abertas as inscrições para o programa Access E2C 2024, um projeto gratuito que visa promover o ensino da língua inglesa para a população preta, parda e indígena do Brasil. Esta iniciativa é financiada pelo Escritório Regional de Língua Inglesa (RELO) da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil e implementada pelo Grupo Mais Unidos. Para se inscrever para o programa, é preciso cumprir alguns requisitos: se autodeclarar como uma pessoa preta, parda ou indígena; ter de 18 a 40 anos; ter inglês básico; entre outros. As inscrições vão até o dia 01 de fevereiro. Saiba mais!

[E-book] Guia básico de inteligência artificial para jornalistas

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