Tabuleiro #42 | Do direito à cultura: celebrando o dia internacional da proteção de dados

Data Privacy Brasil
7 min readJan 29, 2024

Olá!

No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Celebre conosco e tenha uma boa leitura nessa edição especial!

ANPD e CERT.br lançam novas publicações, aplicativo “Celular Seguro” ultrapassa 12 mil alertas de roubo ou perda um mês após lançamento e estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) afirma que contratar pessoas é mais barato que adotar IA na maioria dos empregos.

O tabuleiro já está montado, chegou a sua vez de rolar os dados da semana!

Do direito à cultura: celebrando o dia internacional da proteção de dados

por Pedro Henrique Santos

Dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data é a mesma do dia em que foi assinada a Convenção 108 para a Proteção das Pessoas Naturais de 1981, um documento de referência para o reconhecimento desse direito. Contudo, a criação desta data comemorativa só aconteceu em 2006 por meio do Conselho da Europa, que também é parte da convenção 108.

O objetivo da celebração é conscientizar sobre os desafios da proteção de dados e privacidade, além de informar as pessoas sobre seus direitos e como podem exercê-los. Em 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais realizou a Semana de Proteção de Dados Pessoais, um evento simbólico de disseminação dos valores existentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A proteção de dados vem passando por importantes transformações a partir de uma interface com outros direitos digitais. No Brasil, a proteção de dados é um direito fundamental desde a aprovação da emenda constitucional 115 e já foi abordada pelo Marco Civil da Internet (MCI), que completa dez anos no mês de abril, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulações setoriais.

Além disso, a proteção de dados já é um direito que nasce capaz de ser reintroduzido em discussões amplas e recentes como as que dizem respeito ao trabalho, ao uso de IA responsável, no uso de dados pessoais no setor financeiro, políticas públicas e eleições.

Principalmente quando consideramos que 2024 é o ano mais eleitoral da história, com pleitos em mais de 80 países, a proteção de dados acaba ganhando mais importância.

Acreditamos que promover a proteção de dados é um vetor crucial na construção de um ambiente digital justo. Principalmente quando ela passa a se transformar em uma cultura.

Sinais de que esse processo está em andamento podem ser vistos em decisões judiciais, no trabalho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e na preocupação de diversas organizações em manter um fluxo de dados justo para todos os agentes com que se relacionam, adotando medidas para implementar a proteção de dados por padrão em seus sistemas.

Contudo, nenhum sinal é tão forte de que essa é uma cultura que veio para ficar do que as famosas carteiradas da LGPD”, onde cidadãos passam a questionar e exigir seu direito à proteção de dados.

Celebrar uma cultura de proteção de dados é tornar esse direito comum a todos. Para tanto, é preciso conscientizar e discutir de forma mais ampla possível. É com esse objetivo que promovemos uma nova edição do Privacy Day Summit, nosso evento anual de comemoração à data.

O evento realizado pela Data Privacy Brasil e ESPM acontece hoje e irá abordar temas como a agenda de Proteção de Dados Pessoais em 2024, Regulação de novas tecnologias e Privacy by Design. Contaremos com a presença de palestrantes do setor privado, da academia e também de órgãos governamentais, garantindo assim conversas multisetoriais e de impacto.

Para que ninguém fique de fora, o evento será realizado de maneira híbrida (presencial e online) e totalmente gratuito. Venha celebrar uma cultura de proteção de dados com a gente, acompanhe a transmissão ao vivo!

OBSERVATÓRIO

+ Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, ANPD e CERT.br lançam novas publicações

Na última terça (29), o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) lança dois novos fascículos da Cartilha de Segurança para Internet que contam com contribuição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As publicações cujos temas são “Proteção de Dados” e “Vazamento de Dados” têm como objetivo conscientizar sobre a importância da proteção de dados e segurança da informação. (ANPD)

+ Celular Seguro ultrapassa 12 mil alertas de roubo ou perda um mês após lançamento

Após completar um mês em 19 de janeiro, o aplicativo Celular Seguro criado pelo governo federal para inibir roubos de smartphones teve 12.591 alertas de bloqueio disparados segundo dados do Ministério da Justiça. O aplicativo também conta com 1,2 milhões de usuários cadastrados, destes, ao menos 22% não cadastraram nenhum celular. O principal motivo de bloqueios foi roubo (5.496 ocorrências), seguido de furto (3.965), perda (2.549) e outros (601). Os estados com mais registros no Celular Seguro foram: São Paulo (3.288), Rio de Janeiro (1.567), Bahia (940), Pernambuco (904) e Minas Gerais (778). (G1)

+ Contratar pessoas é mais barato que adotar IA na maioria dos empregos, afirma estudo do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts)

De acordo com estudo publicado pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) na última segunda (22/01), a inteligência artificial ainda não consegue substituir a maioria dos empregos de maneira economicamente viável. Os pesquisadores modelaram a atratividade do custo de automatizar várias tarefas nos Estados Unidos, concentrando-se em empregos onde a visão computacional era empregada, por exemplo, para professores e avaliadores de imóveis. Os pesquisadores chegaram à conclusão de que 23% dos trabalhadores, medidos em termos de salários em dólares, poderiam ser efetivamente substituídos. Em outros casos, já que o reconhecimento visual auxiliado por uma IA é caro de instalar e operar, os humanos realizaram o trabalho de forma mais econômica. (Folha de S. Paulo)

+ Meta e Google permitirão que europeus desvinculem contas

Na última segunda (22), a Meta anunciou que permitirá às pessoas na União Europeia desvincular as contas que tenham nos serviços da empresa em breve. Na prática, será possível usar o Instagram e o Facebook sem que a Meta cruze os dados das duas redes. A Meta informou que as mudanças são por força do Digital Markets Act (DMA) que entrará em vigor a partir de março de 2024. Já o Google anunciou uma medida similar e pelo mesmo motivo em serviços como o YouTube, Pesquisa, serviços de anúncios, Google Play, Chrome, Google Shopping e Google Maps. (Núcleo Jornalismo)

DATA RECOMENDA

[Evento] Acompanhe o Privacy Day Summit

Acontece hoje (29) o Privacy Day Summit, evento anual da Data Privacy Brasil em parceria com a ESPM, que comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados. O evento acontece de forma híbrida, presencialmente em São Paulo, na ESPM, localizado no bairro Vila Mariana e terá transmissão ao vivo em nosso canal do YouTube. O encontro terá a presença de palestrantes do setor privado, da academia e também de órgãos governamentais. As inscrições são gratuitas e você pode acompanhar os painéis e workshops online a partir das 8h45, não perca a chance de ficar por dentro da agenda de proteção de dados deste ano. Assista!

[Dadocracia] O que esperar de 2024 no campo dos direitos digitais

Neste episódio, conversamos com o diretor da Data Privacy Brasil, Bruno Bioni, sobre as tendências e previsões para 2024 no campo dos direitos digitais. Entre os temas abordados, está o contexto internacional, com a discussão de governança digital dentro do grupo de engajamento de Thinks Tanks (T20) ligado ao G20 e o com o encontro NETmundial+10, e o nacional, com regulação de IA e de plataformas digitais, desinformação e deep fakes, e eleições municipais. E como esses dois contextos se encontram. Ouça!

[Notícia] Transformação Digital Inclusiva no T20

O ano de 2024 marca a presidência do Brasil no G20, grupo das maiores economias do mundo, presidido por nós pela primeira vez. É um ano, portanto, de uma grande oportunidade para o país influenciar uma ampla agenda de governança global, priorizando temas como desigualdade, mudanças climáticas, e claro, as transformações digitais. Junto ao G20, anualmente se formam variados grupos de engajamento, que trazem oportunidades de participação de outros atores nesse processo, para além dos governos. Acompanhe a composição da força-tarefa em novo texto em nosso site. Leia!

[Evento] 1ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS

No dia 30 de janeiro, das 09h às 18h, acontece a 1ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS, que tem como objetivo promover a conscientização dos profissionais do SUS acerca da importância da proteção de dados pessoais no âmbito do SUS. O evento acontece no formato híbrido, presencial no Auditório Emílio Ribas, no Ministério da Saúde, em Brasília e terá transmissão pelo canal do YouTube do DataSUS. Saiba mais!

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